Orçamento para 2025 é aprovado em 1ª discussão

Realizada na terça-feira (22), a 32ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto a Vereadora Maria do Carmo Piunti (MDB), que justificou ausência por questões médicas. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 90/2024, proposto pelo Executivo Municipal, foi aprovado com um voto contrário. O referido projeto trata da Lei Orçamentária Anual, que determina como serão aplicados os recursos públicos do município no próximo ano.

A estimativa é que o Orçamento de Itu para o ano que vem seja de R$ 1.388.135.000,00. Na votação desta semana, em que apenas Thiago Gonçales (PL) foi contrário, ainda não foram votadas as emendas propostas. Uma delas, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, limita a abertura de créditos suplementares para 20% (a redação atual é de 40%).

A outra emenda, de autoria de Eduardo Ortiz (MDB), retira verbas destinadas à publicidade e propaganda da Prefeitura e da CIS – Companhia Ituana de Saneamento e coloca na Secretaria Municipal de Saúde (o valor total é de R$ 2,5 milhões). Ortiz disse que sua emenda está tirando recursos de onde não precisa para colocar onde mais precisa. A oposição chegou a protocolar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024, que criava o orçamento impositivo por emendas parlamentares, mas o mesmo foi arquivado.

O Projeto de Lei Nº 78/2024, proposto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani (PSB) e que estava em pauta para 1ª discussão, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. A proposta visa criar o Dia da Advocacia Ituana no Município de Itu. Na próxima semana não haverá sessão, pois o mês de outubro possui cinco terças-feiras e as quatro sessões mensais previstas no Regimento Interno da Câmara de Itu já foram realizadas. A 33ª Sessão Ordinária ocorre em 05 de novembro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Polêmica

A sessão também acabou sendo bem quente, com a presença de um grande público. A maioria das pessoas presentes tem ligação direta com o prefeito eleito Herculano Passos (Republicanos), incluindo funcionários de seu comitê e três vereadores eleitos: Neto Beluci (Republicanos), Ana D’Elboux (Republicanos) e Elaine do Posto (PMB). O objetivo do grupo era pressionar os vereadores contra o Projeto de Lei Nº 94/2024, de autoria do Executivo Municipal.

Um requerimento assinado pela Mesa Diretora pedia a votação do referido PL em regime de urgência, mas ele acabou sendo rejeitado pela maioria dos presentes. A propositura altera dispositivos da lei municipal nº 2.500, de 28 de junho de 2023, de dispõe da estrutura da administração pública. Mas o grande objetivo do projeto era promover alterações na Procuradoria Municipal.

O órgão tem por fim representar judicial ou extrajudicialmente o município de Itu em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, nas causas em que este for interessado. Segundo a justificativa, o projeto visa “muito mais do que regulamentar a distribuição dos cargos da Procuradoria, mas sim, excluir qualquer condão, cunho ou possibilidade de uso político”.

Por outro lado, vereadores da oposição criticaram o mesmo, dizendo que o Executivo quer criar um “STF municipal”. Havia outro requerimento pedindo urgência ao PL 93/2024, que altera atribuições do cargo de agente fiscal tributário e agente fiscal de rendas, mas este acabou sendo prejudicado pela falta de assinaturas.

Ainda no Expediente, o presidente da Câmara, Dr. Ricardo Giordani, alertou o público presente sobre o regimento interno, dizendo que os mesmos não poderiam se manifestar. Após a votação do polêmico requerimento, o chefe do Legislativo comunicou aos presentes a decisão e estes aplaudiram, deixando o Plenário Luiz Guido em seguida. Agora, os projetos seguiram o rito normal, passando pelas comissões atinentes e entrando em pauta nas próximas sessões.

José Galvão (PL) foi o único que votou a favor da urgência. Na Palavra Livre, ele justificou dizendo que queria que o projeto fosse votado logo, já que o mesmo é “um absurdo”. “É um projeto indecoroso, dando superpoderes e supersalários aos procuradores municipais”, afirmou o vereador. 

Eduardo Ortiz também criticou o projeto, apontando que o prefeito Guilherme Gazzola (PP) quer criar um “STF municipal”, colocando um “Xandão em Itu” – em referência ao ministro Alexandre de Moraes, alvo da direita por conta de suas decisões às vezes controversas contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Por que não deu essa autonomia à Procuradoria antes?”, questionou o edil, dizendo que o projeto nem deveria existir, muito menos ser urgente.