Piunti se diz surpreso com condenação por fraude licitatória e superfaturamento

No último sábado (15), o “Estadão” divulgou que, no dia 12 deste mês, o ex-prefeito de Itu Lázaro José Piunti foi condenado a devolver solidariamente R$ 2,4 milhões (valor sem correção monetária) ao cofres do município — junto ao ex-presidente da Prodemi (Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu) Mário Speroni Junior e a empreiteira Consdon Engenharia e Comércio — por fraude licitatório e superfaturamento.

 O contrato para diversas obras de manutenção na cidade foi firmado em 1996 [no terceiro mandato de Piunti como prefeito] e a inicial da ação por improbidade administrativa foi distribuída quatro anos depois [em 2000, Piunti foi eleito prefeito para um quarto e último mandato]. A sentença cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo documentos apresentados à Justiça, o contrato entre a Prodemi e a Consdon tinha por finalidade recapeamento, tapa-buracos, reconstrução e reforço de redes de captação e escoamento de águas fluviais e melhorias de margens de córregos de Itu.

Porém, de acordo com a sentença do TJ-SP, o processo de licitação foi “marcado por vícios graves, incluindo descrição genérica do objeto, ausência de projeto básico adequado e publicidade deficiente do certame. Destaca ainda indícios de direcionamento da licitação, evidenciados pela participação restrita de apenas três empresas, sendo que duas delas apresentaram propostas manifestamente inexequíveis”.

Ainda segundo a sentença, a análise financeira realizada demonstrou “superfaturamento médio de 37% nos preços praticados, além de quantitativos superestimados, inclusão de serviços desnecessários e duplicidade de cobranças, gerando significativo prejuízo ao erário público”.

Na decisão, foi citado pelo magistrado da 3ª Vara Cível de Itu, Bruno Henrique di Fiore Manuel, um laudo técnico apresentado por perito que avaliou as obras realizadas por meio do contrato de 1996. De acordo com o laudo, durante a execução, “foram realizados diversos trabalhos e na 16ª medição foi pago o total de R$ 3.471.240,49 em serviços medidos; entretanto, a totalidade dos serviços não foi executada. O perito apurou que foram realizados serviços no total de R$ 1.383.506,96. As análises apontaram divergências expressivas entre os quantitativos previstos e executados”.

Ao todo, segundo levantamento pericial, foram identificados ao menos R$ 2,4 milhões de sobrepreço na execução de obras asfálticas. Nos autos, o perito apontou que a camada de rolamento teve média de 3,71 cm, alternando entre 2,0 e 5,9 cm. Já a pintura de ligação apresentou “deficiência em aproximadamente 78% das vias”. Por fim, “a inclusão e exclusão arbitrária de serviços e também o registro de quantidades sem comprovação”, consta ainda na sentença.

Com a palavra

Nesta semana, a reportagem do Periscópio esteve em contato com Lázaro José Piunti, que comentou. “Eu fui surpreendido com essa decisão 20 anos depois [do início da ação de improbidade] e quase 30 anos da obra feita, em 1996. É surpreendente essa demora, 30 anos depois. Deve ter aí um viés político surpreendente e aparecendo agora. Eu vou me defender e procuro me defender, sem que a Justiça peça, quebrando meu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Pode examinar o que eu tenho, o que eu não tenho, inclusive meus filhos, noras e esposa”.

“Fico muito à vontade quanto a isso. Não tenho como pagar isso, R$ 2 milhões e tanto dividido por três. Uma das partes, pessoa honesta, todo mundo conhece Mauro Speroni, já falecido [em 2022]. Vão punir a empresa, o trabalho é dela, nem sei por onde anda essa empresa, quantas empresas não trabalharam em Itu e é um parecer inclusive do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, tudo favorável. Eu não sou engenheiro, se a camada de asfalto falhou em alguns lugares, a auditoria que teria que ver isso em cima do engenheiro que acompanha. Eu não entendo porque estou nessa”, defende-se o ex-chefe do Executivo ituano.

“Vou recorrer, é lógico. Primeiro porque não devo e segundo que não tenho dinheiro. Vou pedir que quebrem meu sigilo telefônico, fiscal e bancário e remontem à época pra ver se houve alguma negociata, algum desvio de recurso, dinheiro depositado em banco em nome de alguém da minha família. Estou com a consciência tranquila e triste evidentemente, porque sou vítima de julgamentos da internet. O tribunal da internet veio com tudo, sobretudo pessoas ligadas ao atual prefeito. Estou recorrendo e vou até o fim para provar minha inocência”, acrescenta Piunti.

“Gostaria de encerrar, com um provérbio: ‘Quando o justo governa o povo se alegra; quando o ímpio domina o povo geme’ – provérbios, 29, 2”, encerra. O JP tentou contato com a empreiteira Consdon Engenharia e Comércio, porém não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.