Por decreto, presidente da Câmara aprova contas do Executivo e oposição se revolta
Na última terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Itu realizou a última sessão ordinária do ano e, consequentemente, da atual legislatura. Sérgio Castanheira (PSB), por questões de saúde, foi o único ausente. Marcada por despedidas e agradecimentos, a sessão também contou com a revolta da oposição – agora em maioria – a uma atitude do presidente do Legislativo, Dr. Ricardo Giordani (PSB).
Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento por apenas um voto às contas do Executivo no exercício de 2022, o vereador assinou o Decreto Legislativo Nº 662/2024, que aprova as contas de Gazzola daquele ano, sem precisar passar pelo plenário. O decreto foi publicado na Imprensa Oficial de Itu no último dia 06 de dezembro.
O ato administrativo causou revolta nos vereadores. Durante o expediente, o vereador Thiago Gonçales (PL), que votou pela rejeição do parecer, chegou a pedir a leitura na íntegra da ata da sessão anterior para demonstrar que os edis não votaram decreto algum. Para José Galvão (PL), o ato de Giordani foi “totalmente arbitrário”. “As contas têm que ser votadas no plenário, e jamais através de um decreto”, disse.
Para ele, a atitude foi uma manobra do prefeito, que tinha o receio de que suas contas fossem rejeitadas. Galvão ainda disse que a atitude – inconsequente, nas palavras dele – pode imputar graves consequências jurídicas não só ao presidente da Câmara, mas a toda mesa diretora.
O vereador ainda disse que Giordani pode estar incorrendo no crime de prevaricação (que é quando um funcionário público pratica um ato de ofício de forma indevida) e afirmou que estuda atitudes cabíveis, como uma notícia-crime e um mandado de segurança. Maria do Carmo Piunti (MDB) também criticou o ato, o intitulando de “usurpação de poder” e “monocrático”.
“No próprio parecer que nós votamos na semana passada está dizendo ‘para que se elabore o projeto de decreto legislativo que será submetido ao plenário’. Esse decreto é vergonhoso. E na minha avaliação, cabe prevaricação aos membros da mesa”, disse a vereadora, afirmando que o decreto é “nulo” e que entraria com uma representação na Promotoria.
Eduardo Ortiz (MDB), que já havia votado contra o parecer na comissão a qual faz parte, disse que o decreto é um desrespeito à Câmara e relembrou que todos os anos os demais presidentes cumpriram o rito normal, com a votação do decreto no plenário. “Ele [Giordani] está colocando a amizade dele com o prefeito acima dos ritos desta Casa”, declarou ele, afirmando que o presidente encerra o mandato com “chave de lata”.
Giordani não se manifestou e solicitou o prosseguimento da leitura do expediente. Porém, durante a Ordem do Dia, ao ser inquirido por Galvão, o presidente disse que a opinião do colega “pouco importa”. “As portas do Judiciário estão abertas para caso vossa excelência não concorde”, afirmou.
Votações
O projeto de lei Nº 97/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.500, de 28 de junho de 2023, para a criação da Unidade de Proteção à Fauna Silvestre de Itu, foi rejeitado por oito votos a três em segunda discussão. Os vereadores contrários disseram não fazer sentido votar um projeto que cria uma estrutura administrativa da Prefeitura no fim do mandato.
Já o PL Nº 107/2024, proposto pela vereadora Célia Rocha (PP), que denomina a “Estrada ITU – 433” como “Estrada Municipal Georges Monin”, foi aprovado por todos os vereadores presentes. A partir da próxima semana, a Câmara de Vereadores entra em recesso legislativo. As sessões parlamentares serão retomadas em fevereiro de 2025.