Por unanimidade, Câmara rejeita projeto que diminuiriam número de assessores

Um projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itu foi rejeitado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (07). A propositura, que entrou em regime de urgência especial, tinha como objetivo atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que desde 2010 orienta a Casa de Leis ituana a ajustar o número de funcionários comissionados para ter uma equalização com o número de servidores concursados.

A recomendação vem desde o período que o ex-vereador Luiz Costa presidia a Câmara e chegou a ser fator decisivo para a desaprovação das contas dos ex-presidentes do Legislativo Dr. Bastos e Marquinhos da Funerária (em 2014 e 2015, respectivamente). As contas de 2016, também de responsabilidade de Marquinhos, ainda não foram julgadas.

O projeto, que alteraria dispositivos da já alterada Lei Municipal nº 1378, faria uma espécie de reforma administrativa na Câmara. O principal ponto questionado pelos vereadores era referente à diminuição do número de assessores parlamentares. Hoje, um vereador possui um chefe de gabinete e dois assessores. Com a aprovação do projeto, seria apenas um assessor e um chefe de gabinete. A mudança impactaria nos trabalhos legislativos e atendimento à população, já que os edis ficariam desfalcados, justificaram os próprios.

O projeto recebeu parecer favorável nas comissões por onde passou, apenas recebendo voto contrário do vereador Reginaldo Carlota (PTB), que, entre diversos argumentos, justificou: “Ouvi dizer que em algumas cidades o prefeito virou um verdadeiro rei após esse tipo de recomendação ter sido acatada pela Câmara, já que, em troca de ter seu assessor que foi demitido recontratado novamente, agora como cargo comissionado na Prefeitura, os vereadores passaram a agir como verdadeiros capachos do prefeito na Câmara”.

Nenhum vereador pediu a palavra na discussão do projeto, que foi rejeitado por 12 votos a zero – o presidente só vota em caso de empate. Logo após a votação, Givanildo Soares (PROS) pediu justificativa de voto. “Eu só não concordo com o parecer do nobre presidente da comissão, vereador Reginaldo Carlota. Eu não sou subserviente a ninguém. Eu acredito no prefeito que aí está e nós temos que dar crédito, como se precisar criticar eu estarei aqui para fazê-lo. E já fiz isso nos meus três mandatos passados. Eu respeito a oposição do vereador opositor, mas não concordo quando diz que sou subserviente”, alegou Giva. Carlota também pediu justificativa e explicou o que quis dizer com seu parecer. “O vereador vestiu a carapuça gratuitamente. Eu falei que aconteceu isso em outras cidades”.

Próximos passos

Após a sessão, a reportagem do “Periscópio” conversou com o presidente do Legislativo José Galvão (DEM). Ele comentou que o plenário é soberano e que tem que ser acatada a votação. Porém, ele irá analisar quais as opções dentro da legalidade que ele poderá tomar para atender a recomendação do Tribunal de Contas. A preocupação de Galvão é que, no futuro, suas contas sejam rejeitadas pelo órgão, podendo assim ter seus direitos políticos cassados.