Prefeito de Itu nomeia Procurador Geral via decreto
O prefeito Guilherme Gazzola (PP) decidiu, via decreto, nomear o Procurador Geral e o Subprocurador Geral do município de Itu. O decreto municipal Nº 4.283, de 13 de novembro de 2024, nomeia Dr. Damil Carlos Roldan como Procurador Geral e a Dra. Emília Fabiana Barbosa Guimarães como Subprocuradora Geral.
O decreto, segundo o prefeito, se baseia no previsto na Lei Municipal nº 2.500 de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Pública do Poder Executivo da Estância Turística de Itu. O mandato deles será de três anos “para a garantia de eficácia e eficiência dos atos, bem como a autonomia técnica e funcional”.
O Procurador Geral e a Subprocuradora Geral permanecem percebendo função gratificada atualmente paga, ou seja, o importe máximo, de 120%. Eles permanecem a exercer cumulativamente e sem nenhum outro benefício financeiro suas funções junto a procuradoria municipal, em especial as exercidas pelo primeiro perante o Setor de Execução Fiscal e pela segunda junto ao serviço de Comissões Processantes Investigativas e Punitivas.
Recentemente, o prefeito havia enviado um projeto de lei para a Câmara que estabelecia mudanças mais abruptas, dando poderes maiores aos procuradores. Alguns vereadores diziam que Gazzola estava criando um “STF municipal”. Por pressão política, em especial do grupo do prefeito eleito Herculano Passos (Republicanos), o referido projeto acabou sendo retirado.
Na sessão ordinária desta sexta-feira (22), o vereador Eduardo Ortiz (MDB) criticou a decisão de Gazzola. Segundo ele, o decreto desrespeita a Constituição Federal e aplica por “caminhos tortuosos” o que o Legislativo rejeitou – na verdade, a Câmara rejeitou a urgência do projeto, que acabou sendo retirado em seguida.
“O prefeito age como se fosse o dono da cidade, um verdadeiro monarca”, declarou o edil, afirmando que a estratégia é uma “manobra desesperada” de Gazzola para “blindar” o setor jurídico da Prefeitura. “É uma tentativa de perpetuar sua influência e proteger os interesses de seu grupo político”, alegou Ortiz.