Prefeitura de Itu embarga obras de loteamento residencial

No dia 17 de janeiro, a Prefeitura de Itu embargou as obras do loteamento Residencial Buona Vita, situado na Estrada do Pau d’Alho, no Jardim Santa Laura, após procedimento administrativo de acompanhamento instaurado pelo Ministério Público. A informação foi confirmada pelo órgão ao Periscópio.

As investigações tiveram início em junho do ano passado e o procedimento administrativo de acompanhamento instaurado pelo MP apontou uma série de irregularidades, como infração aos regramentos de proteção ao meio ambiente, de habitação e urbanismo.

Segundo o apurado pelo MP, o loteamento demarcou lotes em área muito próximas a fontes de água doce, superficiais ou subterrâneas, nascentes, rios, lagos, represas, lençóis freáticos, reservatórios e aquíferos, sendo que todos os recursos naturais citados integram a bacia hidrográfica do Alto Tietê.

Além disso, o MP destaca no procedimento administrativo de acompanhamento ter recebido inúmeras reclamações de poluição ambiental atmosférica, causada sobretudo pelas obras. O promotor de Justiça Dr. Tiago de Toledo Rodrigues comenta quais são os próximos passos e faz outros apontamentos.

“São a continuidade do acompanhamento e da apuração da situação do loteamento que hoje não está em condições regulares, precisa ser regularizado, não tem autorização para venda como loteamento fechado. É importante dizer que aquele empreendimento só tem autorização para loteamento na modalidade aberto, ou seja, sem guarita, sem muro, sem restrição ou controle de acesso”, declara.

“Nós vamos procurar agora, junto com a Prefeitura e contando com a colaboração dos empreendedores, fazer as respectivas regularizações ambientais e urbanísticas para que a partir de então, possa se retomar as obras e dar continuidade ao empreendimento, mas serão necessárias mudanças relevantes do que até o momento foi apresentado, porque aquilo que foi apresentado não preenche todos os requisitos exigidos pela lei”, explica o promotor.

“O Ministério Público vai proteger o patrimônio público, vai proteger a ordem urbanística e vai proteger os consumidores que eventualmente compraram ou até que vierem comprar ese ou outros empreendimentos que não mais das vezes são frutos de economias amealhadas ao longo de toda uma vida, uma realização de  um sonho para muitas pessoas  e é muito importante que a realização desse sonho seja feita de maneira segura, responsável, criteriosa e que aquilo que venha trazer muita alegria não cause ao fim aborrecimento para aquela pessoa”, enfatiza Dr. Tiago.

“Por isso a atuação do Ministério Público preventiva e firme no sentido de cumprir e fazer cumprir toda legislação que diz respeito às questões ambientais, urbanísticas de parcelamento do solo urbano, daquele e de todos os outros empreendimentos que vierem a surgir, para que se possa ter a devida segurança da comercialização desses empreendimentos e a realização de todas essas famílias”, encerra o promotor.

O Periscópio também esteve em contato com o Loteamento Buona Vita, que por meio de nota informou que a Prefeitura de Itu pontuou algumas questões no projeto que foram atendidas e toda a documentação já foi entregue ao município, que fará a análise para a liberação das atividades das obras.

A reportagem do JP esteve em contato com a Prefeitura de Itu, que também por meio de nota informa que trata-se de um processo interno em andamento, no qual a Prefeitura atua dentro de atribuições estritamente administrativas e fiscais, não sendo conveniente, por ora, o fornecimento das informações solicitadas, em observância à preservação da pessoa jurídica em questão e dos próprios consumidores.