Prefeitura de Itu anuncia intervenção da Santa Casa com o amparo do Governo

O prefeito Guilherme Gazzola (PL) anunciou, nesta quinta-feira (26), que a Prefeitura de Itu fez a requisição do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu ao Governo do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito após o chefe do Executivo ituano se reunir, na Secretaria Estadual de Saúde, com o secretário da pasta, Jean Gorinchteyn, a diretora do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI, Kely Schettini, e a secretária municipal de Saúde, Janaina Guerino de Camargo.

“Assumir a gestão da Santa Casa é um grande desafio, mas diante da situação em que o hospital se encontrava nos últimos anos, passei a considerar essa possibilidade. Como gestor público eu não poderia deixar a nossa cidade sem suporte hospitalar”, ressaltou o prefeito reeleito. A autorização da requisição administrativa do hospital (instalações físicas) e a renovação da autorização para a requisição de bens móveis da Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), visando o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público estão apoiadas pelo Decreto Municipal Nº 3.589, de 26 de novembro de 2020, publicado na Imprensa Oficial de Itu.

O Governo do Estado se comprometeu a transferir para o município de Itu os valores então repassados ao São Camilo para o gerenciamento de custos do equipamento hospitalar. Foi decidido ainda que cabe à Prefeitura de Itu a instauração de procedimento administrativo, em caráter emergencial, para selecionar entidade apta a prestar serviços de saúde no hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu.

Conforme o Decreto, a requisição administrativa, com vistas a garantir o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, tem prazo de 180 dias a contar a partir de 1º de dezembro. A Prefeitura destaca que o hospital trata-se de uma unidade referenciada para atendimento de urgências e emergências, maternidade, internações e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A requisição administrativa abrange o imóvel – de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu – onde está instalado o hospital denominado Santa Casa de Misericórdia de Itu, o prédio da Maternidade Borges, o terreno utilizado como estacionamento, o prédio centenário integrante do complexo imobiliário em questão, a capela existente junto ao hospital, bem como os bens móveis destinados ao cuidado e atendimento da população e os equipamentos hospitalares da Sociedade Beneficente São Camilo existentes no referido Hospital.

Durante a reunião também foi acordado que a Prefeitura de Itu acionará judicialmente a Irmandade Santa Casa e a Sociedade Beneficente São Camilo (administradora do hospital da Santa Casa de Itu desde 2009) para que sejam responsabilizados no tocante aos passivos trabalhistas.

Novela

O anúncio é mais um capítulo de uma longa novela envolvendo o hospital, que atualmente é administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, que deixará a gestão na segunda-feira (30). A administração passaria (até o início desta semana) para o Instituto Moriah, com sede em Sorocaba e que também atua em Votorantim, porém o mesmo não irá mais assumir a Santa Casa.

 De acordo com o provedor da Irmandade da Santa Casa Itu, Dr. Raul de Paula Leite, o Instituto Moriah não assumirá a gestão do hospital, pois “aquele contrato de comodato que tínhamos assinado com o Instituto Moriah, quando foram fazer o contrato com a Secretaria da Saúde, a pasta informou que eles não tinham um documento que é vital, que é a certidão de filantropia, então nós tivemos que fazer um distrato”, explica.

  Ainda segundo Raul, “houve uma reunião entre a Prefeitura e a Secretaria (Estadual) de Saúde e emitiu-se uma notícia (sobre a intervenção) que ao nosso ver ainda não é suficientemente completa ou esclarecedora”.

  Ao JP, o São Camilo informou em nota que, até quinta-feira à tarde não havia sido oficialmente comunicada a respeito da decisão da Prefeitura de Itu intervir na Santa Casa.

Questão trabalhista

Além do impasse da gestão do hospital responsável por diversos atendimentos médicos e cirúrgicos para pacientes de Itu e região, a questão do passivo trabalhista é uma outra preocupação, com os funcionários do hospital fazendo protestos.

Na última segunda-feira (23), aproximadamente 80 funcionários do Hospital São Camilo se reuniram em uma manifestação na área do estacionamento do local. Todos compareceram no ato com roupas pretas. O protesto foi motivado pelo fato da saída da SBSC da administração do hospital. De acordo com os trabalhadores, cada um deles seria o responsável por procurar seus direitos trabalhistas. Na última semana, chegou a circular na internet um abaixo-assinado, feito pelos funcionários, exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas.

Na quarta-feira (25), o Sindicato dos Profissionais da Área de Saúde (Sinsaúde) participou de uma audiência após ter protocolado denúncia no Mistério Público Trabalho, onde o Instituto Moriah informou que não iria mais assumir a gestão da Santa Casa. Na ocasião, a empresa informou ainda  que estava em conversa com a Prefeitura e o governador do Estado, a fim de buscar uma solução, tendo em vista a gravidade da situação e a apreensão dos cerca de 850 trabalhadores que temem pelo cumprimento de seus direitos.

Diante disso, o Sinsaúde convocou os funcionários do hospital para assembleia, ocorrida na manhã de ontem (27), para atualizar os trabalhadores sobre a situação e orientá-los. “No caso de demissões, a responsabilidade de pagamento das verbas rescisórias é do São Camilo e da Santa Casa de Itu”, diz o presidente da subsede de Itu, Waldir de Marchi.

Ele aguarda, até o dia 30 deste mês, uma reunião com a Prefeitura e o Governo do Estado para uma definição da situação. No site do Sinsaúde, é informado que, na audiência, foi dito pelo procurador que, havendo esse impasse acerca da indefinição do contrato de trabalho dos empregados, há a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, além do manejo de outras medidas judiciais cabíveis, a fim de resguardar o direito de todos os empregados. 

Ainda em seu site, o sindicato informa que a atual administração (SBSC) também garantiu que vai honrar com os salários do mês de novembro no quinto dia útil de dezembro e o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 30. “Estamos fiscalizando todos os passos. Nosso papel é não permitir que os trabalhadores sejam prejudicados de alguma forma”, acrescenta Waldir.

 Sobre a questão trabalhista, Dr. Raul de Paula Leite, informa que “ela tem muitas nuances”. “O que a gente da Irmandade pretende sempre foi contemplar tudo e todos da melhor forma possível, porque essa é a função dela, servir, e nós somos muito cautelosos na estratégia nossa de ter um parceiro qualificado na gestão hospitalar, porque os déficits hospitalares exigiriam da Irmandade a transferência de recursos da educação para cobrir buracos na saúde”.