Prefeitura de Salto oferece até 90% de desconto em multa e juros da dívida ativa

Descontos variam de 90% a 50% sobre multas e juros para parcelamentos em até 48 vezes

A Prefeitura de Salto, através do Programa Especial de Parcelamento “Pagamento Legal”, oferece 90% de desconto nas multas e juros para parcelamento de dívida ativa em até seis vezes. Para pagamento em 12 vezes, o desconto é de 80%, para 24 vezes 70%, para 36 vezes 60% e para 48 vezes 50%.

Esses descontos são calculados sobre o valor das multas e juros e as parcelas não podem ser inferiores a R$ 60,00 para Pessoa Física e R$ 120,00 para Pessoa Jurídica. O vencimento da primeira parcela será dois dias após a formalização do acordo e o vencimento das próximas poderão ser escolhidas para os dias 10, 20 ou 30 nos meses subsequentes.

Para calcular o valor da dívida e obter os descontos, o interessado deve ir até o Atende Fácil, que fica na Rua José Revel, 270, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e falar com um dos atendentes.

Os documentos necessários para efetivação do parcelamento são: RG, CPF e número de inscrição do imóvel, comprovante de propriedade do imóvel e ou procuração do proprietário específica para efetuar o parcelamento (para as Pessoas Físicas); Contrato Social e procuração caso não seja o proprietário da empresa (para as Pessoas Jurídicas). O programa é para todos os tipos de débitos já inscritos em dívida ativa. As multas de trânsito não estão inclusas.

Para parcelamento acima de 48 vezes não há descontos e, a partir de 60 até 120, incidirão juros compensatórios não capitalizáveis, da ordem de 0,4% multiplicado pelo número total de parcelas previstas no acordo. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (11) 4456-7801 ou 4456-7802.