Prefeitura explica regras de reembolso do transporte escolar intermunicipal

Após publicar sobre o cadastro e recadastro do transporte escolar municipal, estudantes ituanos que cursam em faculdades de cidades da região questionaram o JP sobre o reembolso para o transporte intermunicipal. A reportagem questionou a Prefeitura.

Segundo a administração, têm direito ao reembolso do transporte intermunicipal os alunos residentes no município que estejam regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, curso técnico, profissionalizantes e de artes musicais ou cultura, inexistentes em Itu.

Também têm direito os alunos detentores de bolsa integral de estudos em instituição de ensino privado, bem como aqueles que cursem em instituição de ensino pública localizada fora de Itu, independente da existência ou não do curso no município. O FIES não é enquadrado como bolsa de estudos.

Todos os estudantes interessados deverão realizar o pré-cadastro no site da Prefeitura (www.itu.sp.gov.br), aba Cidadão, Reembolso de Transporte Escolar. Após efetuar o preenchimento do pré-cadastro, o estudante deverá clicar no botão “enviar”.

O cadastro será enviado no e-mail informado pelo estudante, que deverá realizar a impressão e protocolar no Departamento de Transporte Escolar, juntamente com a documentação necessária, dentro do prazo estipulado. A documentação ficará sujeita à análise e, havendo qualquer divergência, falta de comprovação ou caso as informações e documentações apresentem irregularidades o cadastro ou recadastro não será efetivado.

Os documentos necessários são: Folha de Cadastro; RG ou CNH; CPF; comprovante de endereço atualizado em nome do aluno; Contrato de Prestação de Serviços; Comprovante de Conta Bancária; atestado de Matrícula; Grade Curricular do Curso; Calendário Letivo; Comprovante de Frequência Semestral; Contrato da Bolsa de Estudos; Atestado de Renovação da Bolsa de Estudos.

Destaca-se que o cadastro de alunos para recebimento do reembolso do transporte intermunicipais no exercício de 2021 ainda não foi iniciado, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia.

A Secretaria Municipal da Educação esclarece ainda que está aguardando o posicionamento de algumas instituições de ensino sobre a divulgação da data de retorno das aulas presenciais para que o cadastro dos alunos seja iniciado.