Prefeitura retira obrigatoriedade do Cartão Cidadão para acesso aos serviços públicos

A Prefeitura de Itu anunciou nesta quinta-feira (16) a extinção da obrigatoriedade do Cartão Cidadão, que foi lançado em 2021. Segundo a nova administração, esta medida visa desburocratizar e agilizar o acesso dos munícipes aos serviços públicos. “O fim da obrigatoriedade do documento entra em vigor imediatamente e garante acesso universal aos munícipes a todos os serviços disponibilizados pela Prefeitura”, diz o comunicado à imprensa.

Ainda de acordo com o informe, o fim da exigência do cartão atende pedidos de inúmeros moradores da cidade, que se queixavam sobre a dificuldade ou impedimento de marcarem consultas, se inscreverem em cursos e participarem de outras ações da Prefeitura por não terem o documento criado na gestão anterior.

“Com essa iniciativa, os serviços voltam a ser disponibilizados diretamente nos pontos de atendimento, de maneira simples e direta, sem a necessidade da apresentação do cartão”, explica a administração. A reportagem do JP questionou como ficam as consultas e exames marcados com o cartão, sendo informada que o Cartão Cidadão não era um sistema, mas uma ferramenta de validação de cadastro. “O sistema de saúde que utilizamos apenas consultava o cadastro do Cartão Cidadão de modo que consultas e exames já agendados não dependem do cartão que agora deixa de ser obrigatório”, prosseguiu.

A Prefeitura também informou que o contrato com a empresa que fornecia o Cartão Cidadão segue em vigência uma vez que não foi cancelado o serviço, apenas deixou de ser obrigatório. Por fim, a administração municipal informou que alguns serviços já estão digitalizados no Portal do Cidadão e a meta da atual gestão é ampliar o acesso digital aos atendimentos públicos.

Histórico conturbado

O Cartão Cidadão foi criado no segundo mandato do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP), em 2021, e tinha como objetivo ser um documento para garantir facilidade aos residentes de Itu ao acesso de serviços oferecidos no município, por meio da Prefeitura, como agendamento de consultas, empréstimos de livros da biblioteca e inscrições em cursos e escolinhas esportivas.

Além disso, o Cartão Cidadão visava à administração municipal conhecer melhor cada cidadão residente, a fim de melhorar o seu dia a dia nas buscas pelos serviços públicos da cidade. Porém, a exigência do documento gerou polêmica e críticas, culminando em uma ação do Ministério Público de São Paulo que resultou na proibição pela Justiça de a Prefeitura negar atendimentos em caso de ausência do cartão. O fim do Cartão Cidadão foi pauta na campanha eleitoral, com os adversários do candidato governista prometendo extinguir o documento.

Nas redes sociais, o prefeito Herculano Passos (Republicanos) gravou um vídeo anunciando a medida. “Essa é a nossa maneira de trabalhar – facilitando a vida de cada pessoa que mora em Itu”, disse ele. O anúncio foi elogiado, com praticamente todos os comentários sendo positivos.

Mas o ex-prefeito Gazzola não aprovou a medida e rebateu em seu perfil nas redes sociais. Segundo ele, o Cartão Cidadão não é apenas um documento de acesso a serviços públicos. “Ele é a unificação de todas as informações que aceleram a administração e cruza dados que permitem salvar vidas e melhorar a educação da cidade”, escreveu ele, que atacou o prefeito Herculano.