Proibidos os banheiros exclusivamente “multigêneros” em Itu

Realizada na última terça-feira (22), a 36ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores, exceto Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que segue afastado por questões médicas. Ele se recupera de uma cirurgia. Na Ordem do Dia, quatro projetos estiveram em pauta em primeira discussão e foram aprovados por unanimidade dos presentes.

O primeiro foi o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022, de autoria do vereador Normino da Rádio (Cidadania), que “Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros, toaletes e vestiários exclusivamente multigêneros no município de Itu e dá outras providências”.

O referido projeto permite que, em estabelecimentos com apenas um banheiro, o uso possa ser para pessoas de todos os gêneros de forma alternada. Na justificativa, Normino pontuou o projeto “não trata de nenhuma forma de discriminação homofóbica ou transfóbica, mas, sim, da preservação da intimidade, da segurança e da higiene das crianças, das mulheres e idosos”.

“Não podemos permitir que esses modismos ideológicos se sobreponham à segurança não só das mulheres como também das nossas crianças”, alegou o vereador. Normino explicou também que o projeto votado é um substitutivo já que a primeira versão proibia terminantemente os banheiros multigêneros – incluindo os de uso alternado, que sempre existiram como “unissex”.

Normino alegou ainda não se tratar de um “confronto de ideologia de gênero” e citou cidades, como Santo André/SP, em que projeto semelhante foi aprovado. Ele citou uma matéria do jornal conservador “Gazeta do Povo” em que são mencionados supostos casos de homens que se aproveitam dos banheiros multigêneros para praticar abusos.

Célia Rocha (PL) parabenizou o projeto e disse que um abuso deixa marcas profundas nas crianças. “Se houve um estupro numa sala de parto, como é que vamos controlar os banheiros multigêneros?”, questionou a vereadora, relembrando o caso que ocorreu em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no mês de julho deste ano.

José Galvão (União Brasil) e Donizetti André (Republicanos) também apoiaram o projeto em aparte. O projeto aprovado segue para segunda discussão na 37ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 06 de dezembro, às 16h, no Plenário da Câmara. Não haverá sessão na semana que vem por ser a quinta terça-feira do mês.

Outros projetos

Outros projetos foram aprovados em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Nº 89/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2704, de 20 de novembro de 1984, que autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura da Estância Turística de Itu e a Igreja Batista do Calvário”.

O Projeto de Lei Nº 92/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reforma da carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu e dá outras providências”, foi outro aprovado. Maria do Carmo Piunti (PSC) agradeceu que representantes do governo municipal foram até a Câmara explicar a propositura e disse que, num primeiro momento, ela representa um avanço, com promoções aos GCMs.

A vereadora votou a favor em 1ª discussão e irá buscar mais informações nos 15 dias de intervalo até a 2ª discussão. José Galvão e Patrícia da ASPA também elogiaram a vinda dos representantes do governo ao Legislativo para discutir o projeto apresentado. “Várias dúvidas foram sanadas”, disse Galvão, que destacou a necessidade da valorização profissional dos guardas municipais.

Eduardo Ortiz (MDB) disse que o projeto tem semelhanças ao projeto de reforma administrativa dos demais funcionários, mas algumas diferenças – sendo a principal a vinda dos representantes do Executivo para sanar dúvidas, o que não ocorreu anteriormente. Ele foi favorável, mas disse que pode apresentar emendas para a 2ª discussão.

Presidente da Câmara, Mané da Saúde (PDT) disse que o projeto está desde o início do mês tramitando na Câmara e pediu cuidado com a formulação de emendas, já que, se elas impactarem em valores, não são viáveis de serem realizadas pelo Legislativo. Já Ricardo Giordani (PL) disse que o projeto é “muito bom” e não foi feito “às escondidas”.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 93/2022, também de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos e enquadramento do pessoal do Magistério, criando regime de transição, e dá outras providências”. Célia Rocha pontuou que o projeto não prejudica ninguém. Já Ortiz apontou um trecho que pode prejudicar, mas ponderou que, no geral, o projeto é benéfico. Ele também destacou a possibilidade de realizar emendas para a 2ª discussão do projeto.