Projeto “Cão e Gato Social” é aprovado em 2ª discussão

Em 2ª discussão, foi aprovado na sessão da última quarta-feira (04) o projeto do vereador Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), que dispõe sobre a criação do projeto “Cão e Gato Social”, destinado aos animais de moradores de rua e pessoas em situação de rua de Itu. Assim como na primeira discussão, o autor novamente destacou a importância do PL, que irá ajudar a combater as zoonoses na cidade.

“Os cães e gatos de moradores de rua e pessoas em situação de rua, que estejam localizados na cidade de Itu, têm direito a castração gratuita, microchipagem e atendimento Veterinário gratuito nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Itu e Posto da Zoonoses, visando a diminuição de cães e gatos nas ruas e o controle de natalidade dos cães e gatos de rua do município”, aponta o artigo 2º do projeto.

O projeto também determina que o cão ou gato receberá toda assistência e cuidados dentro das limitações de estrutura e condições existentes no CCZ, não sendo o Poder Público obrigado a realizar qualquer procedimento, exame ou cirurgia, que não seja da atribuição deste órgão público. Ainda de acordo com a ementa do projeto, as despesas decorrentes da lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Segundo Castanheira, o projeto é pioneiro no Estado de São Paulo. “É um projeto de grande importância para a saúde pública e para os animais também”, afirmou. Ele explica que a propositura ajudará a diminuir casos de zoonoses, que são as doenças transmitidas dos animais aos seres humanos. Agora, com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo municipal e aguardará regulamentação da Secretaria de Saúde.