Projeto de lei do vereador Rodrigo Macruz é adiado após debate na Câmara
Alguns edis questionaram a constitucionalidade da propositura, que visava a colocação de placas de alerta contra crimes contra crianças
O projeto de Lei nº 17/2017, apresentado pelo vereador Rodrigo Macruz (PTB), foi adiado por quatro sessões, a pedido do próprio autor. A propositura, que obriga diversos estabelecimentos a instalar uma placa alertando para crimes praticados contra crianças e adolescentes, foi amplamente debatida na 4ª sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira (2) devido ao Carnaval.
Givanildo Soares (PROS) levantou a dúvida sobre a constitucionalidade do projeto, apesar de considerá-lo importante. “Dá uma dúvida você impor ao comerciante que ele tem que fazer uma plaquinha”, disse o vereador. Já Maria do Carmo Piunti (PSC) declarou que o projeto é louvável. “Eu acho apenas lamentável que nós tenhamos que pensar em fazer uma placa para avisar que prostituição infantil é crime”, emendou.
Já Dito Roque (PTN) expôs algumas questões que deveriam ser melhor estudadas no projeto. Ele também apontou que “tem coisa que é melhor nem lembrar”. “Quanto mais você fica falando, mais você fica incentivando as coisas”, disse. A opinião foi compartilhada por Reginaldo Carlota (PTB), que ainda lembrou que a maioria dos crimes de abuso contra crianças e adolescentes acontecem dentro das próprias residências, não em estabelecimentos comerciais.
Dito ainda comentou que a Prefeitura não conseguirá fiscalizar o cumprimento de mais uma lei. “Daqui a pouco vai faltar parede pra colocar placa”, comentou. Atendendo sugestão do Giva, Macruz então pediu o adiamento do projeto para melhores estudos.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será na segunda-feira (6), às 19h30. Gabriel Dias Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Itu, usará a Tribuna. Na Ordem do Dia, será votado o projeto de autoria do vereador Luciano do Secom (PTB), que institui no município a campanha de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde”.