Projeto de lei que cria funções de confiança na Prefeitura gera debate
“Ano que vem teremos eleições e, quanto mais funcionários com funções de confiança, maior o número de cabos eleitorais para trabalhar na campanha”
EDUARDO ORTIZ
Na sessão da última terça-feira (14), em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “cria Funções de Confiança Gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu, constante na Lei Nº 1707/2014, e dá outras providências” foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários – dos vereadores da oposição.
Já na Comissão de Justiça e Redação, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) votou contra. Com o projeto, o quaro de funcionários tem o acréscimo dos cargos de Gestor Operacional, Supervisor de Equipe e Supervisor de Operações – todos eles com acréscimo do chamado “FG” sobre o salário-base do servidor designado.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que “as funções de confiança são atinentes a postos de chefia e liderança de departamentos, setores e equipes ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo” (ou seja, os funcionários já concursados).
“Ele era diretor nomeado pelo senhor prefeito municipal e agora fica falando mal. Não dá para entender”
RICARDO GIORDANI
O referido projeto gerou muita discussão. Maria do Carmo disse que vê como “mais um problema para a Prefeitura” a ampliação das funções de confiança. Ela também disse ser contrária ao projeto porque as funções são de livre nomeação e exoneração do prefeito Guilherme Gazzola (PL), não privilegiando a meritocracia dos servidores.
José Galvão (União Brasil) considerou o projeto “vergonhoso” e requereu o adiamento do projeto por 20 sessões – o que foi rejeitado. “População sendo onerada com essa questão da taxa de lixo e o prefeito criando mais cargo de confiança como se a Prefeitura de Itu já não tivesse um ‘cabidão’ de cargo de confiança”, declarou, chamando o projeto de um “tapa na cara” do servidor concursado.
Já Ricardo Giordani (PL) pontuou que a lei não está criando nenhum cargo. “Não vejo criação de cargo algum. Ainda que o fosse, não veria problema nenhum”, afirmou, dizendo que servidores que desempenham cargo de chefia devem ganhar mais. Mas, para Galvão, o projeto tem interesse político, para que o prefeito nomeie quem ele acha que merece ganhar mais.
Eduardo Ortiz (MDB) afirmou que Giordani está, tecnicamente, correto, mas queria que o projeto de lei realmente criasse cargos. “Se tivesse um projeto aqui criando cargos eu estaria mais contente, porque cargos são passíveis de preenchimento, serem nomeados servidores por concurso público, algo bacana”, declarou o parlamentar, destacando o possível uso político da criação de funções.
“São funções de livre nomeação do prefeito, que a essa altura do mandato ainda pensa em aumentar seu efetivo dentro da administração. Ano que vem teremos eleições e, quanto mais funcionários com funções de confiança, maior o número de cabos eleitorais para trabalhar na campanha do candidato do prefeito”, afirmou o vereador, que aproveitou para criticar a Reforma Administrativa e ainda disse que o servidor “não é bobo”.
O líder do governo, Marcos Moraes (União Brasil), reiterou que o projeto não cria cargos, mas abre funções a serem ocupadas por servidores efetivos. Em aparte ao líder, Giordani nomeou como uma “cantilena” as falas do vereador Eduardo Ortiz. “Cantilena”, segundo os dicionários, pode significar “conversa monótona” ou “ladainha”.
“O senhor que antecedeu vossa excelência [Ortiz] era nomeado diretor na Prefeitura. Ele segurou bandeira? Agora ele reclama. E faço questão de repetir toda vez quando começa essa ‘chorumela’ de sempre: ele era diretor nomeado pelo senhor prefeito municipal e agora fica falando mal. Não dá para entender”, declarou Giordani. “O único bobo talvez tenha sido o prefeito municipal de ter confiado em uma pessoa que não tem competência para o cargo que teria”, cutucou.
Thiago Gonçales (PL) voltou a frisar que o projeto não cria cargos, disse que ele promove justiça ao conceder gratificações para chefes de setores de acordo com o trabalho exercido e também cutucou Ortiz: “a pessoa fala tanto que acaba se enrolando no próprio discurso”. Aprovado em 1ª discussão, o projeto segue para a 2ª discussão na próxima sessão, na terça-feira (21), no Plenário da Câmara.
Outros projetos
Em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade, como o “PL das Doulas”, a revisão salarial dos funcionários da Câmara, o PL que autoriza a doação de terreno para a OAB de Itu e o projeto de José Galvão (União Brasil), que institui o dia 29 de outubro como “Dia Municipal do Livro” no calendário de eventos de Itu.
PALAVRA LIVRE
Os vereadores de oposição voltaram a reclamar da taxa de lixo durante a Palavra Livre da sessão ordinária desta semana. Eduardo Ortiz (MDB) comentou sobre a live que o prefeito Guilherme Gazzola (PL) faria na quinta-feira (16), pedindo que o chefe do Executivo fosse “homem” e mantivesse o chat aberto para as reclamações dos munícipes. Ortiz também disse que a taxa não deveria ter sido instituída e fez diversas críticas à atual gestão municipal.
O vereador também afirmou que irá protocolar um recurso ao parecer jurídico do secretário legislativo sobre o projeto de lei complementar proposto pela oposição para revogar a taxa de lixo. Já Maria do Carmo Piunti (PSC) disse que o decreto publicado na semana passada pela Prefeitura, que regulamenta a lei que instituiu a cobrança, é uma “verdadeira enganação”.
“Nós não estamos aqui pedindo a diminuição da taxa de lixo. É a revogação”, disse a vereadora, que criticou a cobrança da taxa atrelada à conta d’água e também o parecer contrário ao projeto de revogação. José Galvão também criticou a taxa de lixo e disse que é importante manter a pressão. “Se nós tivermos que ficar até o ano que vem falando exclusivamente dessa taxa de lixo, nós vamos fazer”, afirmou o edil, chamando Gazzola de “prefeito da taxa de lixo”.
O presidente da Câmara, Normino da Rádio (Cidadania), também usou a Palavra Livre e disse que falar que o decreto que regulamenta a taxa não serve para nada é “desleal”. Ele destacou trechos do documento e afirmou que “quem tem medo de pressão não entra para a vida pública”. “Agir com responsabilidade é pensar no amanhã”, declarou o parlamentar, que cogitou fazer uma camiseta com a inscrição “contra a hipocrisia”, em referência às camisetas da oposição.
O vereador Thiago Gonçales (PL) foi o último a usar a Palavra Livre e destacou que, agora com a taxa de lixo, a arrecadação do IPTU não será usada para a coleta e tratamento dos resíduos sólidos, sobrando mais recursos para outras áreas. Também voltou a dizer ser a favor da taxa, desde que com um preço justo a todos.