Projeto do Executivo ituano visa proibir apresentações em semáforos e flanelinhas

Foi apresentado no Expediente desta segunda-feira (02) um projeto de lei de autoria do Executivo ituano que visa proibir apresentações culturais e outras atividades em locais que constituam perigo ao trânsito, motoristas e pedestres. Basicamente a propositura quer coibir a ação de flanelinhas e os populares malabaristas de semáforo.

Com o objetivo de não prejudicar a “ordem e a organização urbana”, o projeto multa e apreensão de equipamentos de quem não respeitar a lei. Além da proibição de apresentações artísticas e do serviço clandestino de guarda de veículos, também será proibida a venda de produtos sem licença. Também está previsto na propositura o impedimento da utilização de equipamento de som com intuito comercial, liberando apenas ações publicitárias móveis realizadas por veículos devidamente autorizados pela Prefeitura. O projeto também suspende a panfletagem e pedidos de esmola nos semáforos e vias públicas.

A propositura ituana – que ainda precisa de parecer do Jurídico para ser colocada em votação – é semelhante a uma aprovada na cidade de Jundiaí recentemente. A medida do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) foi aprovada por 15 votos a 3 na Câmara local e contou com protesto de artistas de rua, líderes de partido de esquerda e membros do Conselho de Política Cultural.

No projeto de Jundiaí está previsto que, em caso de resistência e reincidência, os autuados serão levados à delegacia e deverão pagar multa de quase R$ 800. No projeto ituano, em caso de flagrante, a pessoa terá seus equipamentos ou produtos apreendidos e, na reincidência, receberá multa de 200 unidades fiscais do município e poderá ser conduzida coercitivamente até o distrito policial mais próxima caso resista à autuação.

A propositura também determina que pessoas que estiverem pedindo ajuda financeira sob o pretexto de necessidade e/ou pobreza deverá ser encaminhada aos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.