Projeto para a contratação de mão de obra prisional é aprovado na Câmara

Na sessão de ontem (22), a Câmara de Vereadores votou, em regime de urgência e em primeira discussão, o projeto de lei nº 45/2018, que autoriza a Prefeitura de Itu a celebrar convênio com a Funap, com a interveniência da unidade prisional “Dr. Danilo Pinheiro”, de Sorocaba, visando a contratação de mão de obra prisional.

O projeto foi aprovado por 11 votos a 1. O vereador Reginaldo Carlota foi contra e fez muitas críticas durante justificativa de voto. O edil disse ser um “absurdo” o projeto e que há outras pessoas desempregadas que deveriam ter preferência na contratação. “Se está ruim na prisão, por que quis entrar?”, questionou o edil, que ainda fez elogios ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal, por “não pagar pau para bandido”.

Já os vereadores da situação, como José Galvão, enalteceram o projeto. “É um projeto muito importante, pois possibilita a ressocialização da pessoa”. O edil prosseguiu: “todos têm direito a uma segunda chance e precisam de ajuda para voltar ao convívio”. Para Sergio Castanheira, “a gente que é cristão precisa dar uma segunda chance”.

Líder do prefeito, o vereador Givanildo Soares também elogiou a propositura, e disse que a sociedade será beneficiada pela contratação desses reeducandos, que farão trabalhos diversos para a municipalidade, como poda de árvores e reparo na iluminação pública. Diferente do que foi publicado na edição impressa desta quarta-feira, o projeto será votado em segunda discussão numa sessão extraordinária nesta sexta-feira (25), às 10h.

O projeto visa contratar 30 presos do regime semiaberto, sem vínculo empregatício – o que a Prefeitura coloca como grande vantagem, já que não há encargos sociais incidentes. O valor a ser pago é de um salário mínimo por reeducando, mais seguro e outras despesas, totalizando R$ 961,40.

Cidadania Ituana

A Câmara também votou ontem o projeto de decreto legislativo que concede à deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) o título de cidadania ituana, de autoria do presidente Mané da Saúde e Macruz. Todos os vereadores foram favoráveis, elogiando a propositura. Maria Lúcia tem sido muito próxima da atual administração, apresentando emendas parlamentares para a cidade.