Projeto que institui a campanha “Fevereiro Roxo” é aprovado em primeira discussão
Realizada na última terça-feira (16), a 3ª Sessão Ordinária de 2021 contou, pela primeira vez no ano, com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis. Em destaque a aprovação, em primeira discussão, do projeto que institui a campanha “Fevereiro Roxo”.
Na Ordem do Dia e em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 03/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “dispõe sobre a desafetação de parte do sistema de lazer localizado no loteamento denominado ‘Jardim São Jorge’, no bairro São Luiz, e dá outras providências”. O PL segue para sanção do Executivo.
Em 1ª discussão, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 1/2021, proposto pelo Dr. José Galvão (DEM), que “dispõe sobre a instituição do ‘Fevereiro Roxo’, a ser realizado a cada ano, no município de Itu, no mês de fevereiro, quando serão efetivadas alertas, ações, e campanhas de conscientização sobre doenças incuráveis: Lúpus, Mal de Alzheimer e Fibromialgia”.
Segundo Galvão, a campanha, assim como outras já existentes (Novembro Azul, Janeiro Branco, Outubro Rosa), irá ajudar na prevenção de algumas doenças e na conscientização da população no geral. O PL Nº 1/2021 segue para segunda discussão em plenário na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (23), às 16h.
O PL Nº 4/2021, também proposto por Galvão, que denomina a atual Avenida 01 do Jardim Encantos do Jacuhu como Rua Laudiceia de Oliveira, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.
Palavra Livre
Lusinho Silveira (MDB) foi o primeiro a usar a palavra. Ele comentou as críticas feitas à sua forma de falar, inclusive cutucando um ex-político que o ironizou nas redes sociais. “Se não respeita um representante do povo, fazendo piada na internet, talvez não respeite o próprio povo”, disse ele.
“Ficar em frente a um computador jogando besteira no ar é fácil. Eu quero ver é visitar os bairros, criar projetos”, prosseguiu o vereador. Os vereadores Thiago Gonçales (PL), Célia Rocha (PL) e Dr. Marcos Moraes (PSL) foram solidários a ele. “Nós só não podemos errar no caráter”, comentou a 1ª secretária.
Em seguida, Maria do Carmo Piunti (PSC) comentou sobre a aprovação do projeto da “Reforma Administrativa” em dezembro de 2018, que agora é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária e tornou-se a lei 2.060/2018, que criou novos cargos e secretarias, como a de Emprego.
A vereadora relembrou que ela e outros vereadores, inclusive de situação, foram contra, citando que havia várias “aberrações” no projeto da lei que passou “a toque de caixa”. Segundo Galvão em aparte, o inquérito foi aberto após movimentação de procuradores que passaram em concurso público e não foram chamados.
Esses procuradores elencam diversas irregularidades na legislatura. “Usaram, para que pudesse fazer a lei de forma mais rápida, leis de outras cidades”, disse Maria do Carmo, que também fez críticas aos problemas hídricos enfrentados pela população.
Eduardo Ortiz (MDB) também comentou o caso, citando reportagem publicada pelo site “Jornal de Itu”. “Esse projeto, com mais de 350 páginas, foi disponibilizado aos vereadores da época somente três dias antes”, afirmou ele, pasmo com o pouco tempo para aprovação. O vereador alertou: “se vier nesta legislatura projeto de lei em cima da hora, com poucos dias para apreciação dos vereadores, já deixo claro que meu voto será contrário”. Novamente, também na palavra livre, o tema “água” foi abordado pelos vereadores, com críticas da oposição e defesa da situação.