Projeto que institui “transição democrática” gera debate

Proposta do Professor Feital foi elogiada pelos seus companheiros, mas causou questionamentos dos adversários. “Não é necessária”, alegou Balbina

O Projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do vereador Professor Feital (PDT), foi aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira (12). A propositura, que institui a “transição democrática de governo” no município, foi elogiada pela maioria dos vereadores, mas causou questionamentos para alguns – como a vereadora Balbina de Paula Santos (PV), que a julgou desnecessária.

O primeiro a discursar sobre o projeto, que dispõe também sobre a formação de uma equipe de transição escolhida pelo prefeito que vier a assumir, foi o vereador Olavo Volpato (PMDB). “Quando se tem sucessão ou o eleito é do mesmo grupo político do ocupante do cargo, tudo bem. Mas quando não é, o que vai assumir não tem noção do que vai encontrar”, alegou o edil, elogiando a proposta.

Em seguida, foi a vez de Givanildo Soares (PROS) falar. Apesar de aprovar a ideia, o vereador levantou algumas questões a respeito da mesma e até sugeriu uma emenda. Para ele, o projeto deve começar a valer após a diplomação do futuro prefeito. “Porque nós só somos autoridades depois da diplomação. Porque nós podemos ganhar e não levar. Você ganha no dia 2, o juiz indefere a candidatura e aí?”, questionou o edil.

Giva também disse que esse projeto poderia configurar uma “invasão de privacidade” na gestão do atual prefeito, que tem seu mandado até o próximo dia 31 de dezembro. O autor da proposta pediu aparte e explicou. “Não vejo assim. Vejo como um apelo à transparência. Essa equipe de transição não teria ônus aos cofres públicos, seria montada pelo prefeito eleito se ele assim quiser”, disse.

“Nós teremos, após a eleição, praticamente três meses de uma equipe trabalhando sem ter essa invasão de privacidade, porque não irá fazer a gestão do município nesse período. Ela vai fazer quase que uma auditoria”, explicou Feital, dizendo que o projeto irá valer para todas as transições de governo futuras. Ele também disse que a questão da diplomação não interfere na lei, porque um prefeito pode perder seu mandato até mesmo após ser diplomado.

Em seguida, Dr. Bastos (PSD) também elogiou a proposta, que é moderna em sua visão. “É muito transparente esse conceito de transição de governo, com equipes trabalhando em conjunto para que a equipe que assuma não seja pega de surpresa e que possa até prejudicar um novo governo”, explicou o vereador. “Esse projeto vem ajudar a abrir a caixa-preta do governo que está saindo”, declarou também, levando a discussão para o viés eleitoral.

‘Desnecessário’

A líder do Executivo Balbina de Paula Santos também falou sobre a proposta, dizendo que ela é desnecessária. “Não é um projeto ruim, mas é sem necessidade”, comentou. “Quando o prefeito que está saindo não é corrupto, ele passa para o próximo como está o órgão que ele está assumindo”, disse a vereadora, alegando que o projeto já veio direcionado pela candidata à prefeita Rita Passos (PSD).

“Esse projeto não tem nada de importante. Nem de ruim, nem de bom, porque não precisa existir. Eu não entendi o motivo do projeto”, prosseguiu Balbina, que foi a única a votar contra a propositura. Apesar disso, a vereadora declarou que irá estudar o projeto e poderá votar de forma favorável na próxima discussão.