Projeto reduz repasse para operação de serviço de guincho em Itu

A 6ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (10), teve apenas um projeto de destaque. Trata-se do Projeto de Lei Nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação da Lei Municipal Nº 1.852, de 02 de dezembro de 2016, que institui o Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito.

A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e segue para sanção do prefeito Herculano Passos (Republicanos). Logo no início, a sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos pelo vice-presidente Luisinho Silveira (PDT) para que o Secretário Adjunto de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana de Itu, Edvaldo Garcia Paes (2º Tenente da Reserva da Polícia Militar), pudesse sanar as dúvidas dos vereadores.

O projeto readequa o percentual de repasse devido pelas empresas concessionárias que forem operar o serviço de guincho e pátio no município, diminuindo de 15% para 5%. Segundo a Prefeitura, a alteração justifica-se pela necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, evitando o colapso das operações de custódia de veículos.

Durante a discussão, a vereadora Patrícia da ASPA (PSD) informou que são mais de 700 veículos abandonados espalhados pelas ruas de Itu que precisam ser recolhidos para evitar problemas como acúmulo de lixo e água parada. “Foi um projeto pensado para que a nossa cidade funcione”, disse a parlamentar.

Já José Galvão (PL) explicou que o serviço ainda não existe e que a Secretaria de Segurança tentou, no ano passado, abrir um chamamento para empresas interessadas em operar, mas com a alíquota de 15% não houve procura. Com a queda do repasse para 5%, a expectativa é de que as empresas se interessem pela operação.

Eduardo Ortiz (MDB), por sua vez, disse que recebeu informações em resposta aos questionamentos levantados por ele na sessão passada. “A Prefeitura mostrou que ouviu o parlamento, mostrou que está atenta às nossas cobranças”, disse o vereador, que afirmou que irá acompanhar de perto o decreto que definirá as tarifas da operação do serviço futuro em Itu.

Moacir Cova (Podemos) seguiu a opinião de Ortiz, elogiando a presença do Tenente Garcia na sessão para explicar detalhes do projeto. Ele aproveitou para cobrar a retirada de circulação de bicicletas motorizadas e motocicletas com escapamentos abertos, que causam poluição sonora.

PEÇO A PALAVRA!

“Nunca o prefeito pediu para nós votarmos algum projeto aqui na Câmara. Pediu? Nunca! Pelo contrário, eu quase nem vejo o prefeito porque ele está trabalhando. Não tem nem tempo de pedir nada. A gente vota de acordo com a nossa consciência, com a nossa sabedoria e com a importância do projeto. Essa é a minha forma de votar.”

BALBINA DE PAULA (PP) líder do prefeito rebatendo Eduardo Ortiz (MDB), defendendo que a base tem autonomia para votar na Câmara.

“Em queria parabenizar a nossa primeira-dama, que teve essa iniciativa, que tem esse foco para o social. (…) Na gestão passada, a área social era muito esquecida. Ela só funcionava no automático. Ou seja, o que a lei determinava, o governante de época fazia. Mas não fazia com coração.”

JOSÉ GALVÃO (PL) destacando a atuação de Rita Passos na área social, especialmente no Centro de Capacitação Profissional.

“Quem exerce mandato deve ter responsabilidade não apenas sobre os seus atos, mas também sobre as pessoas que escolhe para representá-lo. O Brasil já sofreu demais com escândalos de corrupção e ainda sofre. As pessoas ligam a televisão e é só isso que você vê. É o escândalo do Banco Master, petrolão, mensalão…”

EDUARDO ORTIZ (MDB) sobre a prisão de um ex-assessor parlamentar que atuou no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes.