Projeto social é contemplado pelo Governo do Estado

Projeto Lutando Pelo Futuro, do Instituto Kairós, é o beneficiado no município. Ação é voltada à garantia de direitos e cidadania para o público infanto-juvenil

Na última quinta-feira (4), o governador Geraldo Alckmin assinou, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), 43 termos de fomento com 35 organizações da sociedade civil que desenvolverão projetos voltados à garantia de direitos e cidadania para o público infanto-juvenil. Em Itu, o projeto Lutando Pelo Futuro, do Instituto Kairós, foi beneficiado com um repasse de R$ 350.848,80.

A assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e marcou o início da liberação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade contou com a presença do conselheiro estadual da criança e do adolescente de São Paulo, o ituano Robson Candiani, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itu, Cláudia Mariano.

Serão repassados mais de R$ 17 milhões para 43 projetos sociais, aprovados em edital de chamamento público em 2015. Eles receberão parte dos recursos captados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da destinação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Região
Além do município de Itu, representado pelo Instituto Kairós, mais sete Organizações Sociais Civis de seis municípios da região de Sorocaba serão contempladas pelos repasses. São elas: Associação Casa da Criança, de Salto; Instituto Musical Sonorum, de Porto Feliz; APAE, de Cesário Lange; Horizontes Projetos Sociais, de Ibiúna; Casa de Maria, de Tietê, e Centro Social São José e Associação dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região – Projeto Regional, de Sorocaba. Ao todo foram mais de R$ 1.790.000,00 destinados para as organizações da região.

Outros municípios próximos a Itu, mas que não compõem a Diretoria Regional da Assistência Social de Sorocaba, também foram contemplados, como Jundiaí, Indaiatuba, Campinas e Laranjal Paulista.

O Conselheiro Estadual Robson Candiani atribui ao CONDECA a responsabilidade de sensibilizar o Poder Público e as empresas privadas e estatais na união de esforços para que mais instituições e organizações da sociedade civil sejam contempladas no próximo edital. “É nossa responsabilidade criar estratégias focadas na sensibilização das empresas públicas e privadas, além do desenvolvimento de campanhas para que os cidadãos destinem parte dos seus impostos de renda para projetos sérios e reconhecidos”, afirma. “Desta forma conseguimos dar mais transparência ao acompanhamento do uso dos recursos e ampliamos o apoio aos projetos desenvolvidos no Estado”.

Imposto de Renda do Bem
O procedimento para apoiar projetos sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda é simples. De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido. O depósito deve ser realizado na conta do Fundo: Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Banco do Brasil: 001 / Agência 1897-X / Conta Corrente: 8947-8 / CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25).

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo. O envio deve ser feito para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou para algum projeto específico que deseja apoiar. Mais informações estão disponíveis nos sites www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e em www.condeca.sp.gov.br.