Promotor de Justiça de Itu pede suspensão de reintegração de posse do “Pedra da Paz”
Diante de ação julgada procedente pela Justiça, o promotor Lucas Corradini da Silva solicitou suspensão do cumprimento da reintegração de posse do antigo cemitério particular “Pedra da Paz”.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia determinado o início da execução da reintegração, solicitada pela BSC Empreendimentos Imobiliários Eireli, proprietária da área. A Polícia Militar deu, então, início à organização necessária para o cumprimento, previsto para acontecer em junho.
Segundo nota emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na segunda-feira (22), a área já vinha sendo objeto de investigação em um inquérito civil, no qual o promotor de Justiça encaminhou diversos ofícios à municipalidade, “demonstrando preocupação com o caso e solicitando informações a respeito da existência de política de moradia para a população da área. No entanto, as respostas da administração municipal foram vagas e protelatórias”.
Além disso, de acordo com o MP, o proprietário da área se recusou a fornecer caminhões para o transporte dos pertences dos moradores e depósito para guardá-los, o que, de acordo com o pedido do promotor, oneraria os cofres públicos, que teria que realizar essas ações.
Corradini solicita que a Prefeitura apresente em 15 dias cadastramento completo dos moradores e informações sobre aqueles que se disponibilizam a mudar de residência voluntariamente, que conscientize a população sobre a reintegração, que adote medidas cabíveis para impedir que o local seja ocupado novamente e informe o destino que será dado aos moradores que não disponham de nova moradia, indicando o programa habitacional no qual foram inseridos e onde pretendem fazer o alojamento provisório das famílias, bem como o acondicionamento de seus bens.
O pedido inclui também que a Polícia Militar esclareça em cinco dias quais meios devem ser disponibilizados pelo proprietário da área para o adequado cumprimento da ordem de reintegração.
Vereadores
Os vereadores, após protesto realizado na Câmara Municipal nesta semana, também pleitearam uma prorrogação no prazo da reintegração da área. Segundo o presidente do Legislativo José Galvão (DEM), estava prevista para o fim da tarde de ontem (26) a visita de um grupo de vereadores à Promotoria. Os edis solicitaram que o prazo fosse estendido ao menos por 90 dias.