Prós e contras da autonomia do Banco Central

Por Pollyanna Rodrigues Gondin*

Surgiu um grande debate nos últimos dias por conta da votação sobre a autonomia do Banco Central. Essa autonomia já vem sendo pensada há algum tempo, mas agora foi votada. A ideia central, segundo defensores, é “blindar” o BACEN de ser capturado pelos interesses governamentais. Além disso, para os defensores, essa autonomia é fundamental para melhorar o investimento externo e a percepção do que é feito dentro do Brasil, pois, pode ajudar a controlar a inflação. Entretanto, esse argumento pode ser questionável já que, independente se o BACEN tiver uma atuação mais ou menos conservadora, não significa necessariamente que não irá prejudicar os trabalhadores, as políticas de emprego e renda e crédito mais acessível. Isso ocorre uma vez que, o que é bom para o mercado financeiro, não necessariamente será bom para o restante da população.

Entretanto, para os opositores, a grande questão é: a captura dessa instituição pelo setor privado. Essa captura pode ocorrer caso não hajam regras claras e bem específicas para que interesses do mercado financeiro não sejam absorvidos pela política monetária, fiscal e de regulação, uma vez que o BACEN é responsável por manejar a regulação do Sistema Financeiro Nacional.

 Alguns países, como os Estados Unidos, já possuem um Banco Central autônomo. Entretanto, a questão é que neste caso, existem instituições e legislação de regulação sólidas para que os interesses do setor financeiro não prevaleçam frente aos interesses da população em geral.

 Em contrapartida, no caso brasileiro, algumas ressalvas devem ser feitas, principalmente no que se refere a falta de debate suficiente e o momento em que houve essa proposição. Vivemos um momento de alto número de mortes, um plano de vacinação ineficiente, alto desemprego da população e assim, a preocupação maior neste momento deveria ser a pandemia e suas consequências sociais e econômicas. Desse modo, considero que está fora de ordem as prioridades do governo, já que essa independência, levará um tempo para surtir algum efeito, ou seja, deve surtir efeitos no Médio e Longo Prazo. 

 Para além das questões já citadas, a autonomia do BACEN está em declínio mundialmente, desde a Crise Financeira de 2008 que demonstrou ao mundo os pontos negativos dessa autonomia no que se refere à legitimidade democrática. Além disso, o que se tem, em muitos casos, é que a autonomia do Banco Central gera sua independência da vontade popular, mas não das instituições financeiras, o que pode corroborar, para o aumento da desigualdade social.

 A credibilidade do BACEN poderia ser mantida com transparência em relação às escolhas de política. Mais uma vez cabe afirmar que no momento atual que vivemos outras questões deveriam assumir prioridade, já que, há um agravamento da desigualdade econômica e social da população brasileira com a crise do Covid-19.

* É economista e professora da Escola de Negócios do Centro Universitário Internacional Uninter.