Reajuste salarial de prefeito, vice e secretários é suspenso em Itu

A Prefeitura de Itu anunciou, na última quarta-feira (28), a suspensão imediata do reajuste dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. A decisão foi comunicada em nota oficial divulgada à imprensa e partiu de determinação do prefeito Herculano Passos (Republicanos), diante da possibilidade de inconsistências jurídicas na aplicação dos novos valores, segundo as secretarias municipais de Administração e Justiça.

De acordo com a administração municipal, a diferença referente à remuneração do último mês será restituída aos cofres públicos por meio de desconto em folha de pagamento, sem prejuízo de qualquer natureza ao erário. A Prefeitura informou ainda que a aplicação do que prevê a Lei Orgânica do Município, em relação à Lei nº 2.433, de 13 de setembro de 2022, está passando por nova análise técnica e jurídica, observando critérios de legalidade, transparência e constitucionalidade.

A Lei nº 2.433 fixou o subsídio dos vereadores de Itu para o período de 2025 a 2028 no valor de R$ 12.025,40. A partir desse parâmetro, a legislação municipal estabelece multiplicadores para os cargos do Executivo: o salário do prefeito deve corresponder a 2,5 vezes o subsídio de um vereador, enquanto os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários devem equivaler a 1,5 vez esse valor. Com base nesses critérios, os salários passariam a ser de R$ 30.063,50 para o prefeito e de R$ 18.038,10 para a vice-prefeita e os secretários.

Apesar de a lei prever a aplicação do reajuste já em 2025, o prefeito Herculano Passos havia optado por adiar sua implementação para dezembro do mesmo ano, com pagamento em janeiro de 2026, alegando a necessidade de contenção de gastos e economia de recursos públicos. 

Reação da oposição

Ainda assim, a publicação dos novos valores na imprensa oficial gerou repercussão política e questionamentos jurídicos. A oposição se manifestou de forma crítica. O vereador Eduardo Ortiz (MDB) afirmou ter protocolado, na terça-feira (27), um pedido de providências junto ao Ministério Público para apurar o caso. Já Moacir Cova (Podemos) questionou os mecanismos de devolução dos valores pagos a mais e cobrou maior detalhamento por parte do Executivo.

O ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP) também comentou o assunto em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele afirmou que, durante sua gestão, o percentual aprovado de reajuste foi de 20%, dentro dos parâmetros legais, e que o aumento não chegou a ser aplicado em razão de decisão judicial, não tendo relação direta com os valores atualmente em discussão.

Comparativo

A discussão sobre os vencimentos do alto escalão municipal também trouxe à tona comparações com cidades da região. Em Indaiatuba, o salário do prefeito é de R$ 28.338,08 e o dos secretários, de R$ 25.195,20. Em Sorocaba, o chefe do Executivo recebe R$ 29.363,00, enquanto os secretários ganham R$ 22.497,08. Já em Salto, os valores são de R$ 22.000,00 para o prefeito e R$ 17.000,00 para os secretários. Porto Feliz paga R$ 27.164,60 ao prefeito e R$ 11.427,64 aos secretários, enquanto Cabreúva registra salários de R$ 19.768,00 e R$ 17.735,71, respectivamente.

Além das críticas, o debate também envolve argumentos apresentados por defensores de um teto remuneratório mais elevado no serviço público municipal. Pela legislação vigente, nenhum servidor pode receber remuneração superior à do prefeito, regra que se aplica à administração direta, autárquica e fundacional.

Para esse grupo, um teto considerado baixo dificulta a contratação e a permanência de profissionais qualificados, como médicos, engenheiros e psicólogos, especialmente aqueles com maior experiência no mercado, o que poderia impactar a qualidade dos serviços prestados à população. A Prefeitura de Itu informou que, até a conclusão da reanálise jurídica, os reajustes permanecem suspensos.