Recursos do vereador Eduardo Ortiz são votados na Câmara

Em discussão única na sessão ordinária desta semana, dois projetos de resolução de autoria da Comissão de Justiça e Redação estiveram em pauta. Os projetos originaram de recursos interpostos pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB) contra pareceres que barraram seus projetos de lei. De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Arts. 167 e 168), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana.

O Projeto de Resolução Nº 4/2025, da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei nº 34/2025”, foi rejeitado com 07 votos contrários e 03 favoráveis. Com isso, o projeto – que versava sobre a obrigação do Ituprev de informar à Câmara Municipal a ocorrência de inadimplência nas contribuições previdenciárias por parte do Poder Executivo Municipal – será arquivado.

Já o Projeto de Resolução Nº 5/2025, que “Dispõe sobre o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei nº 35/2025”, foi aprovado por 06 votos favoráveis e 05 contrários. Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 35/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio antecipado do material da prestação de contas quadrimestral pelas administrações direta e indireta do município de Itu ao Poder Legislativo Municipal, entrará em pauta na próxima sessão ordinária.

Durante a discussão, Ortiz disse que a Câmara tinha a oportunidade de corrigir uma injustiça gerada por pedidos de vistas irregulares, na visão dele. Segundo ele, uma nota legislativa indevida deu nova tramitação aos seus projetos, o que acabou no arquivamento. 

Ele elogiou a postura da Comissão de Justiça e Redação, formada por Balbina de Paula (PP), Patrícia da ASPA (PSD) e extraordinariamente por Moacir Cova (Podemos), que ocupou o lugar do próprio Ortiz enquanto tramitava o recurso. “Isso não é uma vitória pessoal, mas institucional. Quando o regimento interno é respeitado, todos ganham”, disse.

Porém, com a rejeição do primeiro recurso, Ortiz disparou. “Nós acabamos de assistir a um fato lamentável nesta Casa. Mais um, aliás. Um Projeto de Resolução que apenas buscava restabelecer a legalidade e corrigir um erro regimental foi rejeitado, não por falta de argumentos, mas por pura conveniência política”, destacou o parlamentar, afirmando que procuram pretextos para não colocar seus projetos em pauta. Ele afirmou que entrará na Justiça contra a rejeição do recurso, chamando o processo de “aberração”.

Balbina de Paula disse que é necessário seguir as leis e que seu parecer favorável segue a legalidade, por isso ela foi a favor do recurso no plenário. Mas destacou que os vereadores têm autonomia para votar como queiram. “Quero deixar claro aqui que nenhum vereador manda no meu voto. Eu voto com a minha consciência”, destacou a parlamentar.

Na votação, além de Balbina e do próprio Ortiz, Ana D’Elboux (Republicanos), Luisinho Silveira (PDT) e Moacir Cova foram a favor do recurso, sobrando para a presidente Elaine do Posto (PMB), que substitui Neto Beluci (Republicanos) durante licença médica, o voto de Minerva favorável ao projeto.

Ortiz se emocionou com a aprovação. “Assim como sempre é tempo de agradecer, sempre é tempo se de corrigir. Eu agradeço profundamente”, disse o edil.