Secretária de Meio Ambiente fala sobre rescisão de contrato do Núcleo da Floresta

Durante a sessão, a secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dra. Beth Brandão, fez uso da Tribuna Livre para esclarecer algumas questões relacionadas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Itu e o CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) Núcleo da Floresta, de São Roque (SP), que foi rescindido de maneira unilateral por parte da contratada no mês passado.

De acordo com Brandão, o Núcleo da Floresta realizava, desde 2023, o trabalho de manejo, monitoramento, resgate, acolhimento, tratamento, reabilitação, soltura e conclusão do monitoramento de animais silvestres. O serviço foi firmado através de contrato resultante de um processo licitatório, que foi renovado em abril de 2025 de comum acordo, já que a parceria era considerada ‘muito boa’ para a Prefeitura de Itu.

Beth ainda esclareceu que o contrato é regido pela Lei 8666/1993, que foi revogada, mas a lei atual (Lei 14.133/2025) prevê que todos os contratos que foram regidos pela Lei 8666/1993 prevalecem, inclusive em suas prorrogações. Neste caso, a rescisão de contrato de maneira unilateral não deveria ocorrer, pois não houve justa causa, visto que o Executivo seguiu os prazos de pagamento firmados no documento.

Ainda de acordo com a secretária, após o anúncio em mídia da rescisão, feito pela contratada, o Núcleo da Floresta foi procurado pela pasta para alinhar as questões, mas não houve avanço na negociação. 

Por fim, secretária ainda esclareceu que os animais nunca deixaram de ser acolhidos e atendidos, pois a Secretaria de Meio Ambiente possui técnicos qualificados para este trabalho e que, quando necessário, os animais são direcionados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em Barueri (SP).

Animais que não estão machucados passam por avaliação e são soltos em locais adequados, onde já existe estudo prévio sobre a segurança. Após a fala da secretária, vereadores da base usaram a palavra e parabenizaram o trabalho desenvolvido pela pasta e chegaram a afirmar que a rescisão foi eivada de “politicagem”. Já Moacir Cova (Podemos) disse não concordar com as informações serem apresentadas sem a presença do biólogo e diretor do CRAS, Rafael Mana.