Sem IE renovada, postos de combustíveis são lacrados

Na quinta-feira (09), representantes da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4), com apoio da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, lacraram dois postos de combustíveis na cidade de Itu.

De acordo com publicação do Diário Oficial, os dois postos, um situado na Vila Lucinda e outro no Centro, foram lacrados devido a não renovação da Inscrição Estadual (IE).

Durante a operação, foram fechados outros dois postos de combustíveis: um na cidade de Sorocaba e outro no município de Votorantim.

 A reportagem do Periscópio questionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a respeito da operação, se outros postos foram averiguados e quais serão os procedimentos envolvendo os postos lacrados, porém a pasta limitou-se a enviar a publicação do Diário Oficial, com o endereço dos postos lacrados.

Em consulta feita pelo JP no própria site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Inscrição Estadual (IE) é atribuída aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais.

O procedimento de renovação de inscrição estadual de estabelecimento de empresa do ramo de combustíveis segue a disciplina estabelecida pela Portaria CAT 02/2011.

Para solicitar a renovação, o contribuinte deve protocolar solicitação de renovação de inscrição estadual dirigida ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação.