Sessão da Câmara de Itu é marcada por adiamentos e pouca discussão

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (04) contava com 10 projetos de lei em pauta, além de um requerimento e dois projetos de lei complementar. Porém, alguns foram adiados para a próxima sessão. Os vereadores adiaram os projetos que renderiam mais discussão em solidariedade a Dito Roque (Podemos), que viajaria para visitar a sogra doente.

Sendo assim, algumas proposituras só serão votadas na semana que vem. Como é o caso do requerimento de Thiago Gonçales (PR) pedindo informações à CPFL, o projeto de Henrique de Paula (PV) que cria o boletim escolar eletrônico na rede municipal de ensino e outro projeto de autoria de Dito Roque, para criação da Praça Ednam Mariano.

Em segunda discussão, foram aprovados os seguintes projetos: 76/2017, de Luciano do Secom (PTB), que inclui a Festa Junina de Itu no calendário de eventos; 78/2017, do Executivo, que altera artigo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 79/2017, do Executivo, que prorroga prazo estabelecido em lei; 80/2017, do Executivo, que concede subvenção ao GAPISI; 81/2017, do Executivo, que firma parceria com a FIEC de Indaiatuba; e 82/2017, também do Executivo, que institui o NEP (Núcleo de Educação Permanente) na Secretaria da Saúde.

Já em primeira discussão foram aprovados dois projetos: 71/2017, de Sergio Castanheira (PSD), que institui a Semana da Conscientização da Segurança nas Escolas Municipais e o 83/2017, do Executivo, que institui o Sistema Municipal de Ensino. Também foram aprovados inicialmente dois projetos de lei complementar do Executivo: um que altera redação de um inciso do Código Tributário Municipal e outro que declara área urbana isolada um imóvel no Bairro Pedregulho.

Estes dois últimos projetos foram os que mais destoaram. O primeiro, apesar de não ter discussão, teve voto contrário apenas do vereador Reginaldo Carlota (PTB). A propositura estipula multa de 10% a quem falta com pagamento dos tributos municipais. Segundo exposição dos motivos, a medida foi promovida por conta de uma mudança na plataforma de cobrança dos bancos, já que agora será possível pagar boletos vencidos em qualquer agência. Com isso, “torna-se imprescindível a alteração do inciso”, afirma a municipalidade.

Já o projeto derradeiro teve dúvidas levantadas por Maria do Carmo Piunti (PSC), visto que ele faz alterações no ordenamento do território do município, o que, segundo a vereadora, pode entrar em conflito constitucional com a recente Lei de Uso do Solo aprovada e amplamente discutida pela Câmara. Apesar disso, a propositura passou por unanimidade em primeira discussão.