Sessão é marcada por comentários dos vereadores sobre suspensão do abono

Realizada na terça-feira (23), a 4ª Sessão Ordinária de 2021 contou com a presença de todos os vereadores da Casa de Leis, exceto o vereador Mané da Saúde (PDT), que testou positivo para Covid-19 e permanece em isolamento social. Após a leitura do expediente, ocorreu a palavra livre.

Maria do Carmo Piunti (PSC) comentou sobre o tema mais importante e debatido da sessão: a suspensão do pagamento do abono aniversário (14º salário) aos servidores municipais, que é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A vereadora criticou a “celeridade” da Prefeitura em acatar a decisão – comparando com a lei que instituiu a “reforma administrativa”, também alvo de ação e que não foi suspensa. “A eficiência para cortar o 14º foi rápida”, alegou.

“Uma lei de mais de 30 anos e vem agora o Ministério Público dizer que inconstitucional? E todos esses prefeitos que pagaram esse 14º e tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas? Quer dizer que o Tribunal de Contas está aprovando coisa inconstitucional? E a gente sabe que não”, comentou a edil.

Servidor público municipal, Eduardo Ortiz (MDB) também falou do assunto. “Qualquer valor que se retire desses funcionários com certeza faz muita falta”, disse ele, alegando que vida de servidor municipal é fazer bico nas horas vagas e empréstimo consignado, já que ganha mal.

Segundo ele, enquanto não houver decisão definitiva da Justiça, não tem por que suspender o pagamento do abono. “Até porque o valor a ser pago para os funcionários já está consignado no orçamento municipal”, comentou Ortiz, questionando qual legado o prefeito Guilherme Gazzola (PL) deixará aos servidores da Prefeitura.

O presidente Thiago Gonçales (PL) foi outro a comentar o tema. Ele afirmou que a Câmara irá recorrer da decisão e convidou os colegas que são advogados para ajudarem a confeccionar a defesa. Adautinho também criticou a fala de Maria do Carmo sobre o Legislativo e o Executivo terem acatado a decisão, e o clima acabou esquentando.

“Sabe o respeito que tenho pela senhora, os [últimos] quatro anos foram muito bem, mas parece que baixou o espírito do marido dela [o ex-prefeito Lázaro Piunti] para falar essa asneira”, declarou. Maria do Carmo rebateu: “Estou falando em meu nome, não preciso de espírito nenhum, muito pelo contrário. O único espírito que eu preciso é o Espírito Santo”.

Adautinho então sugeriu: “Já que é para fazer populismo, vamos doar. Todo mundo doa uma parte do salário para os funcionários da Casa e a gente repõe essa perda salarial deles. Pronto! Só que eu prefiro fazer a coisa correta. Vamos recorrer da decisão”.

Anteriormente, o vereador Ortiz criticou o baixo salário pago aos servidores, em especial os monitores do ensino infantil. A vereadora Célia Rocha (PL), que foi diretora de Educação, comentou a fala do colega. “Podemos dar aumento futuramente? Sim, mas primeiro vamos contratar, capacitar e normatizar, porque não adianta nós ficarmos aqui com demagogia”, afirmando que é uma defensora dos monitores.

Ordem do dia

Na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede, “in memoriam”, o Diploma e Medalha Dom Gabriel Paulino Bueno Couto ao senhor Carlos Roberto da Silva  foi aprovado por unanimidade.

O homenageado era maestro do Coral da Igreja Nossa Senhora do Carmo e faleceu no mês de janeiro. Ele também havia recebido da Câmara de Itu o Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares em 2014.  A cerimônia de outorga “in memoriam” ocorre no dia 09 de março, às 14h, em evento restrito a convidados e com transmissão pela TV Câmara.

Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 1/2021, proposto pelo Dr. José Galvão (DEM), que “dispõe sobre a instituição do ‘Fevereiro Roxo’, a ser realizado a cada ano, no município de Itu, no mês de fevereiro, quando serão efetivadas alertas, ações, e campanhas de conscientização sobre doenças incuráveis: Lúpus, Mal de Alzheimer e Fibromialgia”.      

O PL Nº 1/2021 segue para sanção do prefeito. Já o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 será sancionado pelo presidente da Câmara.