Sindicato dos Servidores Municipais de Itu pede mobilização contra PL 257

Em troca do afrouxamento de dívida com a União, Estados estão prestes a “rifar” o funcionalismo público. É o que sugere o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que prevê o alongamento do prazo da dívida dos estados, de 30 a 50 anos, tendo como contrapartida o congelamento de salário dos servidores, por 24 meses; a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificação), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Assim, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Itu (SISMI) pede para que os servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) e a população cobrem dos parlamentares a retirada dos artigos que ferem os direitos do funcionalismo público.

Os servidores queixam-se também do aumento da alíquota da Previdência e da criação de um regime de contingenciamento que prevê, no último estágio, programas de demissão voluntária. O projeto chega a falar em suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. José Flamínico Leme, presidente do SISMI, explica que o projeto além de prejudicar o servidor dá margem para a terceirização. “Todos os Estados estão se articulando, no sentido de demonstrar para o Governo Federal e todos os agentes políticos a necessidade de vetar ou excluir os artigos deste projeto que responsabiliza os servidores pela questão do refinanciamento da dívida dos Estados”, aponta. “Os governos estaduais aproveitaram todo esse atropelo do impeachment, para propor de maneira sorrateira e sem discutir com as entidades representativas do funcionalismo público esse projeto e não concordamos em abrir a portas do serviço público para terceirização – que dá margem para corrupção, desvios, superfaturamento, enfim, tudo que o governo quer”, entende.

O SISMI, em conjunto com outras centrais sindicais, entre elas a Pública – Central dos Servidores, Força Sindical, Nova Central e outras representações dos servidores públicos estão se mobilizando nos estados e no distrito federal. “Em São Paulo, Estamos fazendo uma mobilização que tem o nome de Movimento dos Servidores do Estado de São Paulo. Começamos a se articular através das centrais e fomos até Brasília (DF) visitar o gabinete de diversos deputados, inclusive ituanos. Tanto a parte política, quanto a população precisa saber que a aprovação do PLP 257 da forma que está, refletirá na sociedade, com um serviço público de má qualidade, funcionários desmotivados, terceirização. Então, queremos envolver a sociedade e colocar a gravidade deste projeto”, relata Leme.

O SISMI ressalta que é fundamental que não apenas os servidores, mas a população em geral faça contato com os deputados de sua região, via e-mail ou redes sociais para cobrar da classe política o veto ao PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência constitucional no Congresso Nacional.