“Sistema de Garantia de Direitos” é tema do Fórum do CMDCA realizado em Itu

Na manhã desta segunda-feira (04), o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), junto à Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, realizou seu Fórum anual. Nesta edição de 2023, o evento, que foi realizado no auditório da Secretaria de Educação, teve como tema “O Sistema de Garantia de Direitos e o Compromisso com as Futuras Gerações”, sendo destinado para todos os articuladores civis de garantia de direitos.

Presente na ocasião, a secretária responsável pela pasta, Alzira Guimarães de Paula, relatou a importância do encontro. “Quanto mais conversarmos com a sociedade sobre este tema, mais conseguiremos fomentar a rede de proteção da criança e do adolescente e todas as pessoas que estão aqui podem auxiliar na mudança deste cenário começando pela cidade de Itu”, enfatizou.

Alzira destacou ainda os números divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que apontam um aumento de quase 70% no número de violações sexuais de crianças em relação ao mesmo período de 2022 no Brasil. “O serviço de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou nos quatro primeiros meses deste ano mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes.

De janeiro a abril de 2023 foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas”, concluiu a secretária.

Na sequência, a diretora da Proteção Social Básica e presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB de Itu, Isis Paloma Carneiro, apresentou uma linha do tempo das políticas públicas direcionada para crianças e adolescentes no Brasil e no mundo, começando pela Declaração dos Direitos Humanos. “Os direitos humanos são irrenunciáveis e o monitoramento constante das políticas para a infância e a adolescência, preconizadas pelo Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente], é fundamental para fiscalizar as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil”, explicou.

“Não é preciso e nem é o ideal esperar por uma violação de direito para agir. Os fluxos devem ter caráter preventivo e romper a mentalidade de transferência de responsabilidade. Quando se tratam de crianças e adolescentes, a ação deve ser aqui e agora”, indicou.

Para finalizar o Fórum, a supervisora da Educação Infantil do Concilia Itu e vereadora, Célia Rocha (PL), ressaltou as políticas municipais pela infância e os projetos intersetoriais em prol das crianças e adolescentes. “O Plano Municipal pela Primeira Infância foi aprovado como lei no ano passado e, por mais que ele traga um horizonte temporal de 10 anos para o cumprimento das metas e estratégias, muita coisa já saiu do papel e, em conjunto com a Promoção, que engloba saúde, assistência social e educação, tenho certeza que a nossa cidade vai se tornar um exemplo no cumprimento da garantia de direitos”, ressaltou. Célia também comentou sobre a importância do Concilia para distribuição de vagas em creches e os treinamentos de escuta ativa em toda rede.

“Qualquer pessoa pode observar crianças e adolescentes. Eles mudam o seu comportamento quando alguma coisa errada está acontecendo. É papel de todos buscar a escuta especializada e realizar os encaminhamentos adequados. Eu entendo que formações como esta são fundamentais para treinar olhos e ouvidos para realmente firmar compromisso com as futuras gerações tal qual propõe o tema deste Fórum”, finalizou.

O Fórum contou ainda com a participação da secretária adjunta de Educação e vice-presidente do CMDCA, Silvia Sório e do secretário adjunto de Segurança, Trânsito e Transporte, Rovaldo Leite. O evento foi abrilhantado com uma apresentação artística dos alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).