Suspeitos de furto de botijão de gás são soltos por Tribunal de Justiça

Na última semana o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), soltou dois indivíduos suspeitos de terem furtado um botijão de gás, na cidade de Itu.

A soltura se deu após a observação do princípio da insignificância e a excepcionalidade da situação atual imposta pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, ambos irão responder ao processo em liberdade.

A Defensoria Pública de São Paulo havia entrado com pedido de Habeas Corpus, que fora negado em juízo de primeiro grau, porém acabou acolhido em acórdão do TJ-SP, que sustentou que a prisão era desproporcional.

O pedido foi acolhido no acórdão, por unanimidade, sendo mencionada pelo relator (Desembargador Xisto Rangel) a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que trata a respeito de medidas preventivas à propagação de Covid-19 no âmbito de estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.