Suspensão de concurso é alvo de debate na Câmara

A suspensão do Concurso Público Nº 01/2024 através Decreto Legislativo Nº 671 foi alvo de debate na Palavra Livre da sessão desta semana. O vereador Eduardo Ortiz (MDB) informou que somente ao fim da sessão passada ele recebeu um pacote de documentos da presidência da Câmara que embasaram a suspensão do certame.

Ele destacou que o e-mail enviado pela banca IGECS – Instituto de Gestão de Cidades não pediu a suspensão do concurso, apenas alertou para o não chamamento do cargo de ouvidor. “Deveria ter sido feito um estudo antes de determinar a suspensão e que fosse só dos cargos com apontamentos de irregularidades”, sugeriu Ortiz, apontando para o efeito colateral que afetou outros servidores já convocados.

“Não é justo com esses cargos que não tiveram questionamentos na Justiça. Mas é isso que dá a pressa”, comentou o vereador, informando também que só foi comunicado do projeto de decreto para suspensão do concurso minutos antes da sessão passada começar.

Já o líder Thiago Gonçales (PL) parabenizou a atitude do presidente Neto Beluci (Republicanos) em suspender o concurso e disse que o apontamento do IGESC faz com que o certame todo perca a credibilidade. Neto afirmou que não pode ser parcial e reiterou a legalidade de sua ação. “Eu não posso ser parcial. Ou eu suspendo até que a Justiça determine ou…”, declarou, deixando subentendido uma possível responsabilização legal em caso de inércia. 

“Eu estou aqui para preservar essa Casa, não para perseguir ninguém. Se eu fizesse a suspensão parcial, iam falar que eu estava perseguindo tal classe”, prosseguiu. José Galvão (PL) disse sentir pelos funcionários que passaram no concurso e já foram convocados, mas que a Casa de Leis deve ter responsabilidade. “Houve várias irregularidades que não dependeram dos vereadores, e sim de quem presidia”, afirmou.

Neto Beluci deixou em aberto a possibilidade, caso a Justiça determine, de suspender o concurso apenas parcialmente, o que poderia manter os servidores já convocados.