Valor do IPTU tem reajuste de 7,1% em Itu

Começo do ano é a rotina de sempre: pagar impostos. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, já podem ser pagos pelos contribuintes. Em Itu, a distribuição dos carnês do IPTU ocorre desde a primeira quinzena de dezembro de 2022.

Os valores venais dos imóveis, base de cálculo do IPTU constantes no cadastro da Prefeitura, sofreram alterações de 7,1912%, correspondente à variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de outubro/2021 e setembro/2022, em conformidade com o Decreto Nº 3.927, de 18 de outubro de 2022.

Há opções de pagamento em parcela única com 5% ou 3%, ou parcelamento em 11 parcelas. O atraso no pagamento da parcela importara em multa de 10% e juros de 1% ao mês vencido, de acordo com a Prefeitura. O contribuinte tem um prazo de 30 dias, a contar da entrega do carnê, para protocolar impugnação contra os lançamentos do imposto.

O contribuinte que transferir o veículo para Itu também ganham desconto no IPTU. Ao transferir o veículo e recolher o IPVA na cidade, em favor da CIRETRAN de Itu, o cidadão ganha 50% do valor do imposto veicular em desconto no imposto predial. O desconto é válido uma única vez.

E uma novidade: os talões do IPTU neste ano chegaram com um aviso sobre a campanha de adesão ao IPTU digital, para que os contribuintes possam receber o carnê de forma eletrônica no ano que vem, com desconto na adesão. O cadastro pode ser realizado pelo contribuinte através do site cartaocidadao.itudigital.sp.gov.br.

IPVA 2023

Já no caso do IPVA, o Governo de São Paulo manteve o pagamento parcelado em até cinco vezes para o imposto em 2023. Já para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%.

O IPVA ficará em média 10,77% mais caro, com base em estimativa dos preços praticados no varejo realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.

A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52. Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, bastando o proprietário informar a placa do veículo. Para isso, acesse: https://bit.ly/3GdzZZr.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. O contribuinte que deixar de recolher o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletrônico da Sefaz-SP: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.