Vereador protocola projeto de lei “Anti-Oruam” em Itu
O vereador Moacir Cova (Podemos) apresentou no dia 6 de fevereiro um projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Projeto semelhante foi apresentado na capital paulista e ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper filho do traficante Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e preso desde 1996.
O projeto de Lei Nº 12/2025 atualmente tramita na Câmara de Vereadores de Itu e aguarda parecer das comissões e da Secretaria Jurídica. “É dever do município e da sociedade em geral garantir com absoluta prioridade os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente, protegendo-os da influência do uso de drogas e do crime organizado”, aponta o artigo 3º do projeto.
Em caso de descumprimento, o projeto determina que o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Itu.
“A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, justifica Cova. O projeto foi apresentado com auxílio de Derek Canarin, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e que foi candidato a vereador nas últimas eleições, obtendo 233 votos pelo União Brasil.
Polêmica
O projeto de Lei “Anti-Oruam” foi apresentado inicialmente pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), que integra o MBL, e vem se disseminando. O deputado federal Kim Kataguiri, também do União e do MBL, fez o mesmo na Câmara dos Deputados. De acordo Amanda, projetos similares ao de sua autoria já foram protocolados em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais.
A apresentação do projeto gerou polêmica e discussões sobre a liberdade de expressão. Parlamentares da oposição afirmam que a medida é uma “retaliação” contra expressões culturais da periferia, como o rap e o funk. Já a autora argumenta que as letras do rapper “abriram as porteiras” para que mais artistas exaltassem criminosos em suas músicas.