Vereadores acionam Ministério Público contra cobrança para limpeza de túmulos em Salto
Edis afirmam que o ato prejudicou quem dependiam do serviço e que não houve comunicado antecipado aos munícipes
Após a polêmica sobre a cobrança de R$ 270 à população por parte da Funerária Saltense para a limpeza de túmulos nos cemitérios, um grupo de vereadores ingressou no Ministério Público, na manhã de ontem (3), contra esse procedimento. Segundo os vereadores que lideram a Ação Judicial, protocolada e assinada pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim, Otávio José Castanha Miralhes, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, o ato acabou prejudicando pessoas que dependiam do serviço, não houve comunicado antecipado aos munícipes e o edital tem falhas.
No dia 22 de dezembro de 2016, o então prefeito Juvenil Cirelli publicou o Decreto nº 280, que estabeleceu a manutenção e conservação, sem qualquer especificação sobre a sua cobrança, qual a natureza ou o que estaria incluso em tal prática. Na opinião dos vereadores, a configuração de uma tarifa obrigatória é totalmente descabida, imoral e ilegal. “A concessionária se julga mandatária suprema e impoluta das instalações dos cemitérios municipais”, declaram.
Com apoio dos edis citados, o vereador Edemilson diz que já está em tramitação na Câmara o seu Requerimento solicitando a presença do dono da funerária e de membros do Executivo, para debater essa questão e outras envolvendo os serviços funerários que demandam esclarecimentos. O Requerimento será votado na sessão da próxima terça-feira (7).