Vereadores são contra indeferimento de recurso apresentado por Mané da Saúde
A maioria dos vereadores foi contra o parecer da Comissão de Justiça e Redação que dispunha sobre o indeferimento do recurso interposto pelo vereador Mané da Saúde (PRB) ao projeto de lei nº 70/2017, que criava o bilhete especial de ônibus para o cidadão ituano que estivesse desempregado. Com a decisão, o projeto deve ir a plenário.
O projeto de Mané foi apresentado em 19 de junho e, em julho, após parecer do Jurídico da Casa, foi enviado para ser arquivado. Com isso, o vereador entrou com recurso – o que vem sendo comum nesta legislatura. Porém, a Comissão de Justiça e Redação optou por não acolher o recurso.
Votaram a favor do indeferimento os vereadores Thiago Gonçales (PR) e Luciano do Secom (PTB), este último presidente da referida comissão. Já Maria do Carmo Piunti (PSC) foi contrária à decisão dos pares. Em sua justificativa, Luciano apontou que o projeto de Mané cria ônus ao município e é de competência do Executivo.
Porém, de nada adiantou e o parecer da comissão foi rejeitado por 9 votos a 3 – apenas Luciano, Thiago e Dito Roque (Podemos) foram favoráveis. A curiosidade foi que Givanildo Soares (PROS) assumiu, em questão de ordem, que votou errado, pois pretendia seguir o voto do líder do Executivo Luciano.
Outros projetos
A Câmara também votou outros projetos na sessão desta semana. Um deles dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha de Mérito Berço da República, criada por Giva e o ex-vereador e vice-prefeito Neto Beluci. A homenagem é destinada aos profissionais da segurança pública que se destacam. A lista completa dos homenageados o leitor pode conferir abaixo.
Também foi aprovado, desta vez em segunda discussão, o projeto de autoria de Henrique de Paula (PV) que dispõe sobre a confecção dos carnês de IPTU também em Braille. Já o projeto de Maria do Carmo Piunti, que cria a campanha de conscientização do descarte correto de medicamentos vencidos, foi adiado pela autora para a próxima sessão. Ela justificou o pedido dizendo que alguns colegas pretendem fazer emendas à propositura.
Homenageados com a medalha:
Regimento Deodoro:
Ten. Cel. Erb Lyra Leal (Comandante do 2º GACL).
Ten. Cel. Luís Cláudio Andrade Maranhão
1º Ten,Cairo Jober Pereira Duarte
S.Ten. Sérgio Fernando Pereira
1º Sgt. Fabiano Oliveira de Paula
Polícia Militar
Cel. PM. Antônio Valdir Gonçalves Filho (Comandante do CPI-7)
Ten. Cel. PM Sérgio Kazuo Abe (Comandante do 50º BPM)
Maj.PM. Lincoln Estanagel de Barros (50º BPMI)
1º Ten. PM Clóvis Augusto Michelin da Silva (15º GB)
1º Sgt. PM Robison Bego Pereira (5º BPRv)
2º Sgt. PM Jorge Reginaldo Gutierre (50º BPMI)
Cb.PM Luís Cláudio Ribeiro (50º BPMI)
Cb. PM Joelson Santos Silva (50º BPMI)
Guarda Civil Municipal
GCMF 2ª classe Rosemary dos Santos
GCMF 2ª classe Eva Martins
GCM 2ª Classe João Valter Machado
GCM 2ª Classe Hilton Leite da Silva
GCM 2ª Classe Ivan Cavalari
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Moacir Cova – Investigador de Polícia
Roberto Shigueo Nakajima – Agente de Telecomunicações