Você sabia que existe desmanche legal?

Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria o desmanche legal de veículos no país. A medida tinha como meta, no médio prazo, reduzir o valor dos prêmios pagos em apólices de seguros de automóveis e demais veículos no país, uma vez que o cálculo dos pagamentos leva em conta o custo de reposição de peças em caso de sinistro.

Esse era um pleito antigo das seguradoras, para que possam usar peças recondicionadas de veículos que não poderiam mais ser aproveitados integralmente. As peças usadas só poderão ser aproveitadas em apólices que expressem claramente essa possibilidade, o que deve ser oferecido principalmente a veículos com mais de cinco anos, em novos contratos.

A Lei 12.977 criou as regras para “a atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição, sucata ou outra destinação final”. As indústrias de automóveis e autopeças eram inicialmente contrárias a medida.