Votação das contas do prefeito é adiada e requerimento de convocação, rejeitado

A sessão ordinária da última terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Itu prometia ser longa, já que diversos projetos estavam na Ordem do Dia. O presidente Ricardo Giordani (PSB) pautou muitas proposituras para não deixar nada pendente neste fim de ano – “limpar a pauta”, como se fala no jargão político. Mas, além de longa, a sessão também foi quente, com embates entre os edis. Mas houve espaço para, inclusive, homenagens e até emoção.

O primeiro momento mais quente ocorreu quando o Ofício Legislativo Nº 92/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que entraria em pauta em discussão única, foi adiado para a próxima sessão a pedido do vereador Thiago Gonçales (PL). O documento trata-se do parecer da comissão referente às contas do Executivo municipal no exercício de 2022.

O presidente da comissão, Normino da Rádio (Cidadania), e Mané da Saúde (PDT), deram parecer favorável, enquanto Eduardo Ortiz (MDB) foi voto vencido. Gonçales teve o pedido de adiamento aprovado por 7×5. Giordani não gostou do adiamento. “Que diferença faria votar hoje ou daqui uma semana? Não tem lógica alguma”, afirmou. Porém, nos bastidores, comenta-se que os edis de oposição articulam a obtenção de mais votos para a rejeição do parecer. Para isso, são necessários nove votos.

Houve muita discussão após a fala do presidente. José Galvão (PL) disse que os votos dos edis devem ser respeitados. Já Ortiz disse não ver o pedido como ilógico, pois alguns vereadores podem querer estudar melhor o parecer. Ele também destacou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve 23 apontamentos de irregularidades.

Já o líder Normino disse que não viu motivos para o adiamento e listou alguns dos apontamentos feitos pelo TCE. Ele também afirmou que essas ressalvas sempre são feitas e que todas as contas anteriores foram aprovadas da mesma forma. O parecer será votado na sessão da semana que vem.

Rejeitado

Outro ponto polêmico da sessão foi a rejeição do requerimento Nº 30/2024, proposto pelo vereador Eduardo Ortiz, que solicitava a convocação da Secretária Municipal Janaina Guerino de Camargo, nos termos do Artigo 238 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O pedido foi rejeitado com 10 votos contrários e dois favoráveis (apenas o autor e Thiago Gonçales foram a favor).

Mesmo vereadores de oposição foram contra o requerimento, justificando que quem deveria prestar contas sobre a situação da saúde – que estaria crítica, na visão deles – é o prefeito Guilherme Gazzola (PP). Os edis também disseram que não há tempo hábil para a convocação da secretária ainda nesta legislatura e que Ortiz teria feito o pedido como politicagem.

Patrícia da ASPA (PSD), inclusive, contou que Janaina sempre foi solícita aos seus pedidos e que a secretária foi usada como “bode expiatório” na atual gestão. “Não acredito que a secretária Janaina tem que estar aqui, faltando duas sessões para acabar o ano, para sofrer uma ‘inquisição’, sendo que ela é mandada por ele [Gazzola]”, disse a vereadora.

Já Thiago Gonçales disse que respeita a secretária, mas que ela é a responsável pela pasta e deve esclarecimentos. Ortiz destacou que a reforma do regimento interno, aprovada nesta legislatura, incluiu o dispositivo de convocação de secretários (ainda não usado) e que os secretários são de extrema confiança do prefeito. Ele também minimizou o fato de haver poucas sessões no ano, já que o artigo prevê a convocação em um prazo não superior a 15 dias.

Giordani, porém, chamou a atitude de Ortiz de “joguete político”, desencadeando mais discussão. O autor do requerimento disse não ser do seu feitio fazer “joguinhos” com um tema sério como a saúde. Disse ainda que a situação atual da saúde na cidade justifica a convocação. Após a rejeição, muitos vereadores justificaram. Patrícia disse que inúmeras vezes, durante audiências públicas, viu a secretária Janaina ser “massacrada” e ouvir gritos de Ortiz. Ela sugeriu uma reunião com a secretária, mas com “cordialidade”.

O autor do pedido agradeceu o voto de Thiago e disse que o colega mostrou que está preocupado com a saúde da cidade. Disse ainda que é a população quem está sendo “massacrada” todos os dias por conta da situação da saúde. Disse que levantou, sim, a voz nas audiências com Janaina, mas que isso seria sinal de “bravura” e “coragem” e que teve respeito.

As falas de Ortiz não pegaram bem entre os edis e até mesmo colegas de oposição se irritaram. José Galvão disse que o requerimento era “oportunista” e que dava a impressão de que apenas Ortiz e Gonçales estariam preocupados com a situação da saúde. Para ele, Ortiz quer construir a narrativa de “salvador da pátria”. 

Homenagens e adiamentos

A sessão contou com a votação de 10 projetos de denominação de vias públicas (três deles em primeira discussão) e três projetos de cidadania ituana. Um deles foi de autoria de todos os vereadores, mas idealizado pelo presidente Ricardo Giordani, ao vereador Normino da Rádio. Nascido em Rio Pardo de Minas (MG), ele veio para Itu em 1992 para passar uma temporada e por aqui ficou. Constituiu família, se tornou líder comunitário e foi eleito vereador duas vezes. 

Normino está à frente da Rádio Nova FM, que transmite programas de utilidade pública para a região do Pirapitingui, onde reside. A trajetória de Normino foi exaltada pelos colegas, que votaram de forma unânime. Também foi aprovado o projeto de autoria de Giordani, Ortiz e Maria do Carmo Piunti (MDB) que concede cidadania a Guilherme Soricillo Bünger, figura muito conhecida e respeitada nos meios políticos.

Dois projetos do Executivo que estavam em pauta em 1ª discussão também foram adiados para a próxima sessão. São eles o PL Nº 97/2024, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.500, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências”, adiado a pedido de Maria do Carmo Piunti; e o PL Nº 106/2024, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2555, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Itu, e dá outras providências”, adiado a pedido de Thiago Gonçales.

Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão, seguem para nova discussão na Casa de Leis na 37ª Sessão Ordinária, a realizar-se na terça-feira (03/12), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.