O\nProjeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crian\u00e7as\ne Adolescentes em Servi\u00e7os de Acolhimento da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu,\ndenominado \u201cAmigo Legal\u201d, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, foi\nprotocolado no Legislativo ituano e deve, em breve, ser apreciado e votado\npelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
O referido programa tem como objetivo oportunizar a conviv\u00eancia familiar e afetiva de crian\u00e7as e adolescentes com remotas chances de ado\u00e7\u00e3o, favorecendo e estimulando o desenvolvimento de v\u00ednculos quer sejam simb\u00f3licos, afetivos e sociais que assegurem seu desenvolvimento de forma sadia e garanta o direito inalien\u00e1vel da conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo forma de minimizar as incertezas t\u00e3o presentes na vida de crian\u00e7as e adolescentes que prematuramente tiveram rompidas suas hist\u00f3rias, suas refer\u00eancias, suas rela\u00e7\u00f5es familiares e sua identidade, o Programa Municipal de Apadrinhamento \u2018Amigo Legal\u2019, busca tamb\u00e9m proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento biopsicossocial dos acolhidos, dando-lhes a chance de uma nova perspectiva de vida mediante as modalidades de apadrinhamento: afetivo, prestacional, provedor e de aprendizagem\/est\u00e1gio\u201d, destaca Gazzola.<\/p>\n\n\n\n
Entre os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para participar do Programa Municipal de Apadrinhamento \u201cAmigo Legal\u201d est\u00e3o os de ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do apadrinhado (a) como visitas regulares, passar finais de semana, feriados, datas comemorativas, f\u00e9rias escolares, passeios, entre outras atividades, quando na modalidade apadrinhamento afetivo; ter mais de 21 anos de idade, respeitada, no caso do apadrinhamento afetivo, a diferen\u00e7a de 16 anos a mais que o(a) afilhado(a); residir em Itu; participar de encontros e ou reuni\u00f5es com a coordena\u00e7\u00e3o e equipe t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o de acolhimento; consentir visitas t\u00e9cnicas a sua resid\u00eancia; passar por entrevista preliminar com a coordena\u00e7\u00e3o e equipe t\u00e9cnica da institui\u00e7\u00e3o e, no caso de apadrinhamento afetivo e prestador de servi\u00e7o, ser\u00e1 feito estudo psicossocial com os requerentes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos deveres a serem cumpridos pelos pretendentes cadastrados no referido Programa como, por exemplo, ofertar ajuda afetiva e ou material \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes acolhidos; respeitar normas e regras estabelecidas pelos respons\u00e1veis do Programa; cumprir o preestabelecido com a institui\u00e7\u00e3o de acolhimento no que diz respeito a visitas, hor\u00e1rios e compromissos assumidos com o(a) apadrinhado(a), firmados na ocasi\u00e3o do apadrinhamento; seguir as orienta\u00e7\u00f5es da coordena\u00e7\u00e3o e equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel da institui\u00e7\u00e3o de acolhimento no que diz respeito \u00e0 crian\u00e7a e ou adolescente apadrinhado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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