A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) informou na segunda-feira (30\/12) que emitiu ordens banc\u00e1rias no valor de R$ 11,73 bilh\u00f5es para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
O montante, que est\u00e1 dispon\u00edvel desde o dia 31, se refere a valores arrecadados pelo governo, a t\u00edtulo de b\u00f4nus de assinatura, no leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa de duas \u00e1reas do pr\u00e9-sal da Bacia de Santos.<\/p>\n\n\n\n
O valor creditado para o munic\u00edpio de Itu foi de R$ 3.564.672,02. Segundo a Prefeitura, o cr\u00e9dito ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2020, contudo, este valor ser\u00e1 devidamente contabilizado para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Itu \u00e9 uma das poucas cidades que, dentro da Lei n\u00ba 13885\/2019, ter\u00e1 a possibilidade de empregar esse cr\u00e9dito na realiza\u00e7\u00e3o de obras ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes. Pois, conforme ainda disposto na mesma Lei, tal receita tamb\u00e9m poderia ser aplicada em despesas previdenci\u00e1rias como, por exemplo, para pagamentos de d\u00edvidas com INSS ou com o Ituprev.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a atual administra\u00e7\u00e3o municipal informa que j\u00e1 est\u00e1 em dia com esses d\u00e9bitos gra\u00e7as \u00e0 \u201cefic\u00e1cia obtida com a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o que propicia o uso deste montante em outras \u00e1reas\u201d.
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