{"id":104183,"date":"2020-04-06T15:39:28","date_gmt":"2020-04-06T18:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=104183"},"modified":"2020-04-06T15:39:30","modified_gmt":"2020-04-06T18:39:30","slug":"as-relacoes-de-trabalho-em-tempos-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/as-relacoes-de-trabalho-em-tempos-de-coronavirus\/","title":{"rendered":"As rela\u00e7\u00f5es de trabalho em tempos de coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n

Por Dr. Romeu Bicalho*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A calamidade p\u00fablica instalada pelo novo coronav\u00edrus tem provocado altera\u00e7\u00f5es em todos os setores da vida humana. Tenho certeza de que venceremos essa guerra, contudo, teremos um \u201cnovo mundo\u201d ap\u00f3s esse evento. Mudan\u00e7as no jeito de pensar, no jeito de agir, no simples gesto de nos cumprimentarmos, no jeito como olhamos nossa intimidade, ocorrer\u00e3o. Ali\u00e1s, me parece que uma das grandes discuss\u00f5es que teremos que enfrentar \u00e9 sobre at\u00e9 que ponto permitiremos que os governos interfiram nas rela\u00e7\u00f5es privadas e acessem nossa intimidade, em nome da seguran\u00e7a diante da possibilidade de novas pandemias que podem vir a ocorrer. <\/p>\n\n\n\n

Dado o pedido do jornalista Daniel N\u00e1poli, me limitarei aqui a algumas considera\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas desde j\u00e1 \u00e9 preciso ter em mente que todas as rela\u00e7\u00f5es est\u00e3o e continuar\u00e3o afetadas por esse evento mundial que nos aflige. <\/p>\n\n\n\n

Um evento de for\u00e7a maior, como \u00e9 o caso do Covid-19, gera efeitos em todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais, na maioria efeitos negativos. No direito existe a previs\u00e3o de que eventos de for\u00e7a maior podem levar \u00e0 mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e, no caso das rela\u00e7\u00f5es de emprego, se provocar a extin\u00e7\u00e3o da empresa pode implicar na redu\u00e7\u00e3o dos direitos rescis\u00f3rios que o empregado teria normalmente. Essa redu\u00e7\u00e3o, entretanto, s\u00f3 ocorre se ficar demonstrado que, primeiro, houve comprovadamente a extin\u00e7\u00e3o da empresa e, segundo, que essa extin\u00e7\u00e3o ocorreu por causa da for\u00e7a maior. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 1\u00ba de abril, buscando a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, o governo editou mais uma Medida Provis\u00f3ria, a MP 936, autorizando o trabalhador que ganhe at\u00e9 R$ 3.135,00, ou que possua n\u00edvel superior e ganhe mais do que R$ 12.202,11, a negociar com o empregador, sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias ou a redu\u00e7\u00e3o salarial com diminui\u00e7\u00e3o de jornada por at\u00e9 90 dias. Para os demais trabalhadores, a presen\u00e7a do sindicato \u00e9 necess\u00e1ria. Em qualquer das negocia\u00e7\u00f5es, o empregador dever\u00e1 dar garantia de emprego ao empregado pelo dobro do prazo da suspens\u00e3o ou da redu\u00e7\u00e3o salarial que for acordada.<\/p>\n\n\n\n

No caso de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o trabalhador ter\u00e1 direito de receber do governo um benef\u00edcio equivalente ao seguro desemprego a que teria direito em caso de dispensa sem justa causa. Ou seja, o valor desse benef\u00edcio pode variar entre R$ 1.045 at\u00e9 R$ 1.813,03, dependendo do sal\u00e1rio do empregado. Para as empresas que no ano de 2019 tiveram receita bruta superior a R$ 4.800.000, para a suspens\u00e3o do contrato o empregador ter\u00e1 que pagar uma ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do sal\u00e1rio do empregado, e o governo pagar\u00e1 mais um benef\u00edcio equivalente a 70% do valor do seguro desemprego. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial, com a proporcional redu\u00e7\u00e3o da jornada, ela poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou de 70% do sal\u00e1rio do empregado. Nesse caso, o trabalhador receber\u00e1 do governo um benef\u00edcio que corresponder\u00e1 ao respectivo percentual negociado do seguro desemprego a que ele teria direito. Por exemplo, se ele recebia R$ 3.135 por m\u00eas, se fosse dispensado teria direito a um seguro desemprego de R$ 1.813,03. Se ele negociou uma redu\u00e7\u00e3o de 25% do seu sal\u00e1rio, ter\u00e1 direito de receber 25% de R$ 1.813,02, ou seja, R$ 453,25 do governo, mais 2.194,50 pagos pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

A principal quest\u00e3o que vem sendo colocada pelos juristas \u00e9 se essa autoriza\u00e7\u00e3o dada pela MP 936, permitindo a negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato profissional, seria constitucional. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 poderia ocorrer por negocia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Sindicato dos trabalhadores. H\u00e1 opini\u00f5es contra e a favor da constitucionalidade. A ANAMATRA, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, emitiu uma nota onde entende que a MP seria inconstitucional. H\u00e1, entretanto, conceituados juristas que entendem que, dada a excepcionalidade do momento, considerando que a MP busca a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos e o governo est\u00e1 pagando parte do valor suprimido \u2013 al\u00e9m do fato de que seria pouco prov\u00e1vel que os sindicatos conseguissem atender todas as demandas para negocia\u00e7\u00e3o \u2013, a medida seria constitucional. <\/p>\n\n\n\n

A fragilidade que o empresariado brasileiro est\u00e1 demonstrando diante desta crise, deve servir para um repensar de todo o ordenamento jur\u00eddico. A imensa maioria dos empregadores no Brasil s\u00e3o pequenos e microempres\u00e1rios, que possuem de 01 a 10 empregados, retirando dos seus empreendimentos rendimentos que, por vezes, equivalem ao sal\u00e1rio que pagam para seus empregados. S\u00e3o trabalhadores empregando trabalhadores! As grandes empresas, por outro lado, h\u00e1 muito tempo reclamam dos tributos absurdos que lhes s\u00e3o impostos, com encargos sobre a folha de pagamento que desestimulam a rela\u00e7\u00e3o de emprego, levando os empres\u00e1rios a investirem cada vez mais na automa\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o, pois quanto mais emprego uma empresa gera, mais ela \u00e9 onerada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que numa crise, a parte mais fraca \u00e9 quem mais perde. Mas o preju\u00edzo para todos seria menor se tiv\u00e9ssemos uma legisla\u00e7\u00e3o que desse garantias aos trabalhadores, mas que n\u00e3o onerasse os pequenos empreendedores como ocorre no Brasil, onde eles recebem praticamente o mesmo tratamento que os grandes. Vamos torcer que nossa sociedade tire algo de bom de tudo isso!<\/p>\n\n\n\n

* \u00c9 advogado; Professor\nde Direito da FADITU; P\u00f3s-Doutor pela Universidade de Coimbra-Portugal; Doutor\nem Direito pela PUC-SP; Mestre em Direito pela UNIMEP; Assessor jur\u00eddico do\nSINDIABRAS.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Dr. Romeu Bicalho.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":104184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25,6],"tags":[],"yoast_head":"\nAs rela\u00e7\u00f5es de trabalho em tempos de coronav\u00edrus<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Dr. Romeu Bicalho.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/as-relacoes-de-trabalho-em-tempos-de-coronavirus\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"As rela\u00e7\u00f5es de trabalho em tempos de coronav\u00edrus\" \/>\n<meta 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