{"id":104584,"date":"2020-04-28T15:06:04","date_gmt":"2020-04-28T18:06:04","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=104584"},"modified":"2020-04-28T16:44:09","modified_gmt":"2020-04-28T19:44:09","slug":"advogados-de-itu-comentam-saida-de-sergio-moro-do-ministerio-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/advogados-de-itu-comentam-saida-de-sergio-moro-do-ministerio-da-justica\/","title":{"rendered":"Advogados de Itu comentam sa\u00edda de Sergio Moro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1170\" height=\"700\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Moro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-104589\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Moro.jpg 1170w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Moro-700x419.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Moro-768x459.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1170px) 100vw, 1170px\" \/><figcaption>O ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, fala \u00e0 imprensa<br>(Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Na manh\u00e3 de sexta-feira (24), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, pediu demiss\u00e3o do cargo. Ele afirmou que pesou para sua decis\u00e3o o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Maur\u00edcio Valeixo. O decreto de exonera\u00e7\u00e3o foi publicado na sexta, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u00c9 assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por Moro, e informa que o pr\u00f3prio Valeixo pediu para deixar o comando da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O agora ex-ministro, no entanto, afirmou que n\u00e3o assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF n\u00e3o cogitava deixar o cargo. \u201cN\u00e3o \u00e9 absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair\u201d. Tamb\u00e9m na sexta, Jair Bolsonaro fez uma coletiva de imprensa, acompanhado dos demais ministros, onde teceu cr\u00edticas a Moro.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o <strong>JP <\/strong>ouviu advogados ituanos a respeito das falas de Moro e a situa\u00e7\u00e3o do presidente ap\u00f3s a demiss\u00e3o do ministro. Confira:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Tarossi.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-104585\" width=\"204\" height=\"204\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Tarossi.jpg 640w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Tarossi-500x500.jpg 500w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/Tarossi-150x150.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 204px) 100vw, 204px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Rodrigo Tarossi<\/strong><br><em>Advogado e presidente da OAB-Itu<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Classifico como grav\u00edssimas as acusa\u00e7\u00f5es ao Presidente da Rep\u00fablica que justificaram o pedido de demiss\u00e3o do at\u00e9 ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro. Primeiro, porque exp\u00f5e a inten\u00e7\u00e3o do governo federal de promover um aparelhamento em \u00f3rg\u00e3os do Estado, no caso a Pol\u00edcia Federal, em prol de interesses pr\u00f3prios e de poder.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo, porque foi atribu\u00eddo ao presidente da Rep\u00fablica a pratica de crimes de responsabilidade, conforme rol previsto no artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m da pr\u00e1tica de crimes comum, como: falsidade ideol\u00f3gica, prevarica\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<p>Terceiro e por \u00faltimo, porque torna evidente uma exaust\u00e3o pol\u00edtica do governo Bolsonaro, muito por conta da sua falta de capacidade em liderar uma na\u00e7\u00e3o, assim como pelo seu perfil autorit\u00e1rio.&nbsp;Mais uma vez, as institui\u00e7\u00f5es da jovem Democracia brasileira passar\u00e3o por um teste de resist\u00eancia. &#8220;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/damil.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-104586\" width=\"228\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/damil.jpg 518w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/damil-507x500.jpg 507w\" sizes=\"(max-width: 228px) 100vw, 228px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Damil Carlos Roldan<\/strong><br><em>Procurador do Munic\u00edpio de Itu, Especialista em Direito Constitucional, Administrativo, P\u00fablico e Tribut\u00e1rio<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 com muita tristeza que os brasileiros recebem a not\u00edcia, independente de ideologias pol\u00edticas, todos devemos convir que n\u00e3o existiria pior momento para um cen\u00e1rio jur\u00eddico-pol\u00edtico destes se repetir.<\/p>\n\n\n\n<p>A entrevista do ex-ministro Sergio Moro, carregada de emo\u00e7\u00e3o, conteve um trecho bastante preocupante: \u201cO presidente me disse mais de uma vez expressamente que ele queria ter algu\u00e9m do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informa\u00e7\u00f5es, que ele pudesse colher relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, seja diretor ou superintendente. E realmente n\u00e3o \u00e9 o papel da Pol\u00edcia Federal prestar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito embora a Lei que trata do Impeachment seja de 1950 (Lei n\u00ba 1079\/50),  lamentavelmente nosso Estado Democr\u00e1tico tem \u201cmuita experi\u00eancia\u201d jur\u00eddica nesse tipo de julgamento. Fato \u00e9 que, diante do que foi dito na entrevista e do disposto no Artigo 4\u00ba da referida Lei, observo a possibilidade da instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro. Evidente que ao mesmo caber\u00e1 todos os meios legais para se defender, mas, novamente, quem sofre \u00e9 o Brasil e os brasileiros. Independente do resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>Acrescento ainda que, infelizmente, o pr\u00f3prio ex-ministro Sergio Moro ter\u00e1 que se explicar, j\u00e1 que em sua fala, ele faz men\u00e7\u00e3o de que em mais de uma oportunidade o Presidente da Rep\u00fablica fez tal \u201cpedido\u201d, o que, em tese, obrigaria o ent\u00e3o ministro a imediatamente reportar a conduta atentat\u00f3ria a Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/camila.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-104587\" width=\"218\" height=\"211\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/camila.jpg 524w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/camila-518x500.jpg 518w\" sizes=\"(max-width: 218px) 100vw, 218px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Camila Boscariol<\/strong><br><em>Advogada, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e membro da Comiss\u00e3o de Compliance e Direito Digital da 53\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB-Itu<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;As afirma\u00e7\u00f5es do ex-ministro Sergio Moro soam como uma dela\u00e7\u00e3o premiada (quem diria?), uma vez que afirmou em coletiva de imprensa que o presidente tentou interferir na Pol\u00edcia Federal para ter acesso \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sigilosas, foi a exposi\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios criminosos cometidos pelo atual Presidente, tentando obstruir a Justi\u00e7a ao querer ter acesso aos relat\u00f3rio da Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal. Acho que o ex-ministro se complica mais ainda, pois na fala de hoje acabou assumindo tamb\u00e9m o cometimento do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, uma vez que sabia da inten\u00e7\u00e3o do presidente e n\u00e3o exp\u00f4s o delito.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente j\u00e1 existem 24 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (por outros crimes) e, se a investiga\u00e7\u00e3o confirmar as den\u00fancias grav\u00edssimas de crime de responsabilidade feitas e presenciadas por Sergio Moro, de atos ilegais e tipificados como crime nos Art. 9\u00ba &#8211; 6 e 7 da Lei 1079\/1950, h\u00e1 uma grande possibilidade do processo de Impeachment ocorrer, repito, caso as den\u00fancias se confirmem, h\u00e1 muitas teses, como: viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Moralidade, Atos de Improbidade, \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo\u201d, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas penso que existem quest\u00f5es mais importantes a serem avaliadas: 1\u00aa. Crime de Falsidade Ideol\u00f3gica, quando demite Valeixo se passando por Sergio Moro; 2\u00aa. Por que tanto interesse do presidente em trocar o comando da PF t\u00e3o rapidamente; e, 3\u00aa Estaria a nossa Democracia em perigo? S\u00e3o an\u00e1lises que devem ser feitas por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ramon.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-104588\" width=\"231\" height=\"231\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ramon.jpg 721w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ramon-500x500.jpg 500w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ramon-150x150.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 231px) 100vw, 231px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Ramon Olads<\/strong><br><em>Advogado, p\u00f3s-graduado em Processo e Direito Civil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;De modo canhestro e sem medo de ser futuramente arrolado como testemunha em futura CPI ( que ocorrer\u00e1 provavelmente \u00e0 dist\u00e2ncia) o ministro Sergio Moro em uma esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada narrou fatos bem espec\u00edficos e articulado sobre a pr\u00e1tica de atos criminosos de Bolsonaro ao insistentemente tentar ingerir o Departamento de Pol\u00edcia Federal e consequentemente ter acesso a relat\u00f3rio sigiloso de investiga\u00e7\u00e3o, eu acredito que se comprovados, resta clarividente que Bolsonaro incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade da administra\u00e7\u00e3o e cumprimento das lei (CR, art. 85, caput, V e VII, respectivamente) e por \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo\u201d (Lei 1.079\/1950, art. 9\u00ba.7). <\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 de se lembrar tamb\u00e9m sobre a hip\u00f3tese de crime de responsabilidade previsto no art. 9\u00ba.6, Lei 1.079\/1950, caso restar comprovado que Bolsonaro amea\u00e7ou o ent\u00e3o ex-ministro Sergio Moro, o ex-diretor ou qualquer outro funcion\u00e1rio do departamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Como bem lembrou o criminalista Augusto de Arruda Botelho na sua conta no Twitter: <em>&#8220;Tirando o \u00f3bvio impacto pol\u00edtico da demiss\u00e3o do ministro, Moro fez ACUSA\u00c7\u00d5ES grav\u00edssimas que envolvem o presidente. Acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas atuais, mas que demonstram uma tentativa constante de interferir no rumo de investiga\u00e7\u00f5es. Isso precisa ser imediatamente apurado&#8221;<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 outros renomados juristas tamb\u00e9m indicando hip\u00f3tese de crime de advocacia privada prevista no artigo 321 do CP que nada mais \u00e9 quando se &#8220;patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio&#8221; e tamb\u00e9m de falsidade ideol\u00f3gica ao fazer constar a co-assinatura de Sergio Moro (que nega veemente o feito) no despacho, o que ao meu ver, ao menos em analise perfunct\u00f3ria dada pela narrativa do ex-ministro (e at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o refutadas tecnicamente pelo chefe do Executivo) h\u00e1 fortes ind\u00edcios de pratica de ambos os crimes. <\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a sa\u00edda do Sergio Moro trar\u00e1 enormes impactos estruturais na pol\u00edtica interna e externa do atual governo, crise no sistema financeiro com a j\u00e1 queda de 8% da bolsa e aumento de 2,5% do d\u00f3lar, bem como, o prov\u00e1vel desencadeamento dos processos de pedidos de impeachment que dever\u00e1 seguir curso com o atual cen\u00e1rio, o que se lamenta, pois, o momento precisaria de um governo fortalecido (afinal nossa democracia continua em vertigem) e unido para vencer uma outra doen\u00e7a&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para profissionais do Direito, tanto o agora ex-ministro quanto o presidente Bolsonaro podem sofrer processos.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":104589,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Advogados de Itu 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