Regras gerais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA propaganda eleitoral n\u00e3o pode se valer de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ela ainda dever\u00e1 trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majorit\u00e1rios \u2013 como \u00e9 o caso dos prefeitos \u2013, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Tamb\u00e9m precisa informar os partidos pol\u00edticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que comp\u00f5em a coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A propaganda n\u00e3o poder\u00e1 trazer nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o preconceituosa em rela\u00e7\u00e3o a ra\u00e7a, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia \u00e0 guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem pol\u00edtica, social ou o regime democr\u00e1tico. Tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 provocar animosidade nas For\u00e7as Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobedi\u00eancia civil ou, ainda, desrespeitar os s\u00edmbolos nacionais, como a bandeira.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o dos cuidados para evitar que eventos p\u00fablicos da campanha eleitoral coloquem em risco a sa\u00fade p\u00fablica por causa da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, a Justi\u00e7a Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.<\/p>\n\n\n\n
Com esses cuidados, os com\u00edcios poder\u00e3o ocorrer livremente, desde que comunicados com anteced\u00eancia \u00e0s autoridades a fim de que sejam tomadas as provid\u00eancias para garantir a ordem e a seguran\u00e7a. Eles dever\u00e3o ocorrer das 8h \u00e0s 0h, e a apresenta\u00e7\u00e3o de artistas (os showm\u00edcios) n\u00e3o \u00e9 permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o uso de alto-falantes \u00e9 restrito ao per\u00edodo das 8h \u00e0s 22h, at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio, quart\u00e9is militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o proibidas a confec\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, material de constru\u00e7\u00e3o ou qualquer outro benef\u00edcio ao eleitor n\u00e3o s\u00e3o permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edif\u00edcios p\u00fablicos, ou em locais abertos ao p\u00fablico, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, gin\u00e1sios e est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 permitida a publicidade dos candidatos em outdoors<\/em> ou em muros, ainda que em picha\u00e7\u00f5es. Apenas as sedes dos partidos pol\u00edticos ou os comit\u00eas de campanha poder\u00e3o pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.<\/p>\n\n\n\nPoder\u00e3o ser usadas bandeiras e adesivos pl\u00e1sticos dentro do limite de 0,5 m\u00b2 de \u00e1rea. Os carros poder\u00e3o ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, tamb\u00e9m seja respeitado o mesmo limite. \u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido.<\/p>\n\n\n\n
Combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nA quest\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso, descontextualizado ou calunioso como express\u00e3o de propaganda eleitoral mereceu aten\u00e7\u00e3o especial da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conte\u00fado que porventura seja veiculado a seu favor, at\u00e9 mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coliga\u00e7\u00e3o tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um advers\u00e1rio ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que n\u00e3o seja verdadeira, s\u00e3o considerados il\u00edcitos eleitorais que poder\u00e3o ser levados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, sem preju\u00edzo de eventual puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na esfera penal.<\/p>\n\n\n\n
De modo geral e por princ\u00edpio, a propaganda eleitoral n\u00e3o pode ser utilizada para manipular a disposi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da popula\u00e7\u00e3o, criando na opini\u00e3o p\u00fablica, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipula\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n
Propaganda na internet<\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e p\u00e1ginas nas redes sociais que sejam pr\u00f3prios do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instant\u00e2neas. Mas h\u00e1 regras a serem observadas para que n\u00e3o se cometam abusos.<\/p>\n\n\n\n
Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es podem impulsionar publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua dissemina\u00e7\u00e3o naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os an\u00fancios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instant\u00e2neas (como no aplicativo WhatsApp) s\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n
Os eleitores que desejarem receber informa\u00e7\u00f5es da campanha em seus endere\u00e7os de e-mail ou aplicativos de mensagens instant\u00e2neas dever\u00e3o, voluntariamente, cadastrar seus n\u00fameros de telefone ou endere\u00e7os eletr\u00f4nicos. J\u00e1 as mensagens enviadas sempre dever\u00e3o conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento pol\u00edtico e o seu apoio ao candidato de prefer\u00eancia, mas n\u00e3o podem pagar pela divulga\u00e7\u00e3o dessa publica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o abrange, no entanto, p\u00e1ginas de empresas ou institui\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o proibidas de divulgar conte\u00fado de propaganda eleitoral. <\/p>\n\n\n\n
Jornais e revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA propaganda em ve\u00edculos de m\u00eddia impressa \u00e9 permitida at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es. Cada ve\u00edculo poder\u00e1 publicar at\u00e9 dez an\u00fancios para cada candidato, dentro do espa\u00e7o m\u00e1ximo de um oitavo de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e um quarto de p\u00e1gina de revista ou tabloide. Cada an\u00fancio dever\u00e1 exibir o valor pago pela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os jornais e revistas, diferentemente dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o p\u00fablica \u2013 como emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o \u2013, s\u00e3o livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso n\u00e3o os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poder\u00e3o ser levados tanto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral quanto \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n
Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de r\u00e1dio e TV n\u00e3o podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida propaganda pol\u00edtica ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmiss\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou de entretenimento que fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o velada ao seu nome ou programa. A divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o \u00e9 proibida.<\/p>\n\n\n\n
Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto poder\u00e3o ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que s\u00e3o apresentadores de programas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o n\u00e3o podem mais apresent\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
Debates<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAs regras para a realiza\u00e7\u00e3o dos debates s\u00e3o definidas em acordo entre os partidos pol\u00edticos e as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, que ent\u00e3o s\u00e3o comunicadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de, no m\u00ednimo, cinco parlamentares. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos de partidos sem essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultada \u00e0 emissora que organizar\u00e1 o debate.<\/p>\n\n\n\n
A transmiss\u00e3o dos debates na TV dever\u00e1 dispor dos meios inclusivos para a compreens\u00e3o de deficientes auditivos e visuais, como tradu\u00e7\u00e3o em Libras, audiodescri\u00e7\u00e3o e legenda oculta.<\/p>\n\n\n\n
Propaganda gratuita no r\u00e1dio e TV<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCanais de r\u00e1dio e televis\u00e3o passar\u00e3o a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro at\u00e9 o dia 12 de novembro, de segunda-feira a s\u00e1bado, em dois hor\u00e1rios. No r\u00e1dio, a propaganda ir\u00e1 ao ar das 7h \u00e0s 7h10 e depois das 12h \u00e0s 12h10; j\u00e1 na televis\u00e3o, a transmiss\u00e3o ocorrer\u00e1 das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.<\/p>\n\n\n\n
As emissoras tamb\u00e9m dever\u00e3o reservar em sua programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veicula\u00e7\u00e3o de inser\u00e7\u00f5es de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conte\u00fado dever\u00e1 ir ao ar das 5h \u00e0s 0h, na propor\u00e7\u00e3o de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda \u00e9 feita a crit\u00e9rio do respectivo partido.<\/p>\n\n\n\n
Apenas 10% do tempo dispon\u00edvel para a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre os partidos pol\u00edticos. Os 90% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente, conforme a representa\u00e7\u00e3o das legendas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Os programas de propaganda eleitoral na TV dever\u00e3o ter transmiss\u00e3o inclusiva, com audiodescri\u00e7\u00e3o, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes dever\u00e3o exibir os candidatos, podendo tamb\u00e9m mostrar texto, fotos,\u00a0jingles<\/em>\u00a0ou clipes de m\u00fasica ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coliga\u00e7\u00e3o, se for o caso, e o seu n\u00famero. A apari\u00e7\u00e3o de apoiadores \u00e9 permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da dura\u00e7\u00e3o do programa. S\u00e3o proibidas montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais.<\/p>\n\n\n\nInforma\u00e7\u00f5es do TSE.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Apesar do adiamento das elei\u00e7\u00f5es, a propaganda eleitoral continuar\u00e1 seguindo as normas estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":106992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,326,53],"tags":[],"yoast_head":"\n
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