Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e aumenta o limite de pontos para a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (14), passar\u00e3o a valer no dia 14 de abril do ano que vem. At\u00e9 l\u00e1, a antiga lei segue v\u00e1lida, com os condutores sendo punidos de acordo com ela.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as na lei s\u00e3o as seguintes: o motorista ter\u00e1 sua CNH suspensa com 20 pontos,se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ou com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 meses anteriores. No caso de motoristas profissionais, eles poder\u00e3o atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao tempo de renova\u00e7\u00e3o da CNH, os condutores de at\u00e9 50 anos de idade v\u00e3o precisar renovar a carteiro a cada 10 anos; de 50 a 70 anos a cada cinco anos e a partir de 70 anos, a cada tr\u00eas anos.Em caso de ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que diminua a capacidade de condu\u00e7\u00e3o, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao exame toxicol\u00f3gico. O mesmo continua obrigat\u00f3rio, mas a cada dois anos e meio para renovar carteiras das categorias C, D e E. Quem tem menos de 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as cadeirinhas infantis, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos com menos de 1,45 metro de altura<\/strong>, com pena de multa por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. A idade m\u00ednima para transportar crian\u00e7as em moto sobe de 7 para 10 anos, sob pena de multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o passar\u00e1 a valer em abril do ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":100052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9,53],"tags":[],"yoast_head":"\n