O juiz do trabalho Levi Rosa Tom\u00e9 determinou nesta quarta-feira (02) que a Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo dever\u00e1 pagar a rescis\u00e3o de contrato de trabalho aos ex-funcion\u00e1rios da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Itu, cujo comodato de gest\u00e3o foi encerrado no \u00faltimo dia 30 de novembro. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil coletiva impetrada pelo SinSa\u00fade (Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea de Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o trabalhista dos empregados do hospital \u00e9 a pessoa jur\u00eddica que figura nos contratos de trabalho como empregadora, como titular da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista \u2013 a Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo”.<\/p>\n\n\n\n
O juiz aponta que foram juntadas aos autos c\u00f3pias de carteiras de trabalho de empregados da institui\u00e7\u00e3o, nas quais \u00e9 poss\u00edvel verificar que ou a S\u00e3o Camilo assumiu a titularidade do contrato de trabalho ent\u00e3o vigente, quando passou a gerir o estabelecimento, ou ela pr\u00f3pria contratou o trabalhador diretamente. “(…) nesse contexto, n\u00e3o parece razo\u00e1vel tenha de ser outra institui\u00e7\u00e3o a responsabilizar-se pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas dos empregados do hospital, sen\u00e3o a pr\u00f3pria empregadora”.<\/p>\n\n\n\n
Levi Rosa Tom\u00e9 ainda faz cr\u00edticas em sua decis\u00e3o. “\u00c9 lament\u00e1vel que mais de 650 trabalhadores, deixados ao desamparo, sem verbas trabalhistas, sem defini\u00e7\u00f5es formais a respeito de seus contratos de trabalho, possam ser utilizados como uma esp\u00e9cie de instrumento de press\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades envolvidas nesta demanda, como se denota da documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo sindicato autor”.<\/p>\n\n\n\n
“E mais lament\u00e1vel ainda que isso se d\u00ea nesses tempos t\u00e3o dif\u00edceis, em meio a uma pandemia avassaladora, quando seria de todo necess\u00e1rio valorizar o profissional de sa\u00fade e empreender adequada prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, prossegue o juiz, apontando que o “S\u00e3o Camilo explorou o estabelecimento que lhe foi dado em comodato, ao que parece graciosamente, e cobrou pelos servi\u00e7os ali prestados, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel esteja isenta de arcar com os custos trabalhistas, certamente incorporados aos pre\u00e7os por ela cobrados”.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim, o juiz reconhece a responsabilidade da Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo pelas provid\u00eancias rescis\u00f3rias e determina que ela proceda ao desligamento formal de todos os trabalhadores lotados no hospital, al\u00e9m do pagamento de verbas rescis\u00f3rias, no prazo de 10 dias corridos, a contar da data de intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“No caso de descumprimento de tais obriga\u00e7\u00f5es, seja imposta multa di\u00e1ria, em favor de cada trabalhador, no importe de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00 por trabalhador”, ainda determina o juiz. O S\u00e3o Camilo tem o prazo de 15 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o nos autos. A Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo informou que n\u00e3o foi oficialmente intimada a respeito dessa decis\u00e3o e assim que isso ocorrer tomar\u00e1 as medidas que forem cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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