Nesta semana, a suspens\u00e3o de um benef\u00edcio pago aos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara de Vereadores e da Prefeitura de Itu desde 1996 e ratificado com a Lei Municipal n\u00ba 1.175\/10 (que criou o Estatuto dos Servidores) causou pol\u00eamica e desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais, principalmente nos grupos de WhatsApp. Tudo por conta de um comunicado emitido pelo Legislativo aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Algum servidor tirou foto deste documento interno, informando a suspens\u00e3o do pagamento do Abono Anivers\u00e1rio (tamb\u00e9m conhecido como 14\u00ba sal\u00e1rio, que corresponde ao piso da categoria e que \u00e9 pago no m\u00eas que o servidor faz anivers\u00e1rio), e compartilhou nas redes. Al\u00e9m disso, um \u00e1udio informando uma suposta \u201cvota\u00e7\u00e3o secreta\u201d na C\u00e2mara, realizada no dia 2 de fevereiro (feriado de anivers\u00e1rio de Itu), em que o direito teria sido retirado.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0O que \u00e9 fato: a imediata suspens\u00e3o do pagamento se deu em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (Processo n. 2236860-84.2020.8.26.0000 proposto pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo) e n\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o tomada pela Prefeitura de Itu ou mesmo pela C\u00e2mara. De acordo com decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, o abono de anivers\u00e1rio dos servidores municipais fica suspenso at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja definitivamente julgada. A raz\u00e3o da suspens\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio foi por entender que o pagamento deste abono \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
O pedido se fundamenta em alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade material pela concess\u00e3o do abono a servidores p\u00fablicos por ocasi\u00e3o de seu anivers\u00e1rio, vantagem pecuni\u00e1ria que n\u00e3o atenderia ao interesse p\u00fablico e \u00e0s exig\u00eancias do servi\u00e7o, violando princ\u00edpios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e interesse p\u00fablico. \u201cA Prefeitura de Itu, em defesa dos seus funcion\u00e1rios, est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o\u201d, informa a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a C\u00e2mara informou que a suspens\u00e3o do benef\u00edcio a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021 ocorreu ap\u00f3s liminar de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de SP. \u201cCoube \u00e0 C\u00e2mara de Itu apenas o cumprimento da decis\u00e3o do relator de cessar o pagamento do benef\u00edcio at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o. O Departamento Jur\u00eddico do Legislativo Ituano estuda a possibilidade de recorrer da a\u00e7\u00e3o\u201d, prossegue a nota.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Itu esclareceu ainda que n\u00e3o houve nenhuma vota\u00e7\u00e3o secreta dos vereadores para suspender o abono anivers\u00e1rio pago aos servidores municipais e que o \u00e1udio que circula nas redes sociais atribuindo culpa aos vereadores sobre a mudan\u00e7a determinada por medida judicial do TJSP trata-se de fake news<\/em>. A respeito do \u00e1udio, a Prefeitura disse que \u201ctrata-se de conte\u00fado inver\u00eddico, com latente teor pol\u00edtico, que n\u00e3o reflete \u00e0 realidade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Legislativo, vereador Thiago Gon\u00e7ales (PL), divulgou v\u00eddeo no Facebook oficial da C\u00e2mara para explicar a pol\u00eamica. Segundo ele, o informativo foi feito apenas para comunicar a decis\u00e3o judicial, mas foi recebido \u201cmaldosamente\u201d. O edil tamb\u00e9m disse n\u00e3o concordar com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e reiterou que ir\u00e1 recorrer para defender o servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Sindicato fala<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reportagem do JP <\/strong>entrou em contato com o presidente do SISMI (Sindicado dos Servidores Municipais de Itu), Jos\u00e9 Flam\u00ednio Leme, que comentou a decis\u00e3o. Segundo ele, a entidade tomou ci\u00eancia da decis\u00e3o ap\u00f3s o comunicado assinado pela presid\u00eancia da C\u00e2mara e que ir\u00e1 discutir com a Prefeitura uma forma de manter o benef\u00edcio. Uma reuni\u00e3o deve acontecer na quinta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n Outra op\u00e7\u00e3o sugerida em reuni\u00e3o do SISMI foi a transfer\u00eancia dos recursos do abono anivers\u00e1rio (que j\u00e1 est\u00e1 previsto no or\u00e7amento municipal de 2021) em outro benef\u00edcio, como o cart\u00e3o-alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cVamos lutar com tudo que estiver dispon\u00edvel\u201d, declarou o presidente. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A decis\u00e3o do TJSP impacta cerca de 5 mil servidores municipais. Leme tamb\u00e9m frisou que a retirada de direitos de servidores em outras cidades, e que tanto governo federal quanto estadual t\u00eam como alvo os funcion\u00e1rios municipais, que perder\u00e3o direitos para que, por exemplo, o aux\u00edlio emergencial retorne.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Benef\u00edcio pago para servidores p\u00fablicos municipais deixou de ser pago enquanto n\u00e3o h\u00e1 julgamento definitivo no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":95194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,53],"tags":[],"yoast_head":"\n