{"id":110130,"date":"2021-03-06T13:20:41","date_gmt":"2021-03-06T16:20:41","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=110130"},"modified":"2021-03-06T13:20:43","modified_gmt":"2021-03-06T16:20:43","slug":"oposicao-protocola-projeto-para-conceder-abono-emergencial-a-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/oposicao-protocola-projeto-para-conceder-abono-emergencial-a-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o protocola projeto para conceder abono emergencial a servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"934\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-1400x934.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-110131\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-1400x934.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-700x467.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-768x512.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-1536x1025.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/camara-itu-2048x1367.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><figcaption>Proposta gerou muita discuss\u00e3o na C\u00e2mara (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (02) na C\u00e2mara de Vereadores foi marcada pela leitura do projeto de lei n\u00ba 13\/2021, que autoriza a Prefeitura a instituir o abono de emerg\u00eancia aos servidores p\u00fablicos municipais e aut\u00e1rquicos, proposto pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assinam o PL Eduardo Ortiz (MDB), Maria do Carmo Piunti (PSC), Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD). A propositura visa que o Executivo pague um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos servidores municipais um m\u00eas ap\u00f3s o anivers\u00e1rio dos mesmos enquanto perdurar a suspens\u00e3o do 14\u00ba sal\u00e1rio (abono anivers\u00e1rio) \u2013 decis\u00e3o tomada pelo Executivo e Legislativo enquanto corre na Justi\u00e7a um processo pela inconstitucionalidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a leitura do Expediente, Ortiz percorreu pela \u201cferradura\u201d atr\u00e1s de assinaturas dos colegas para que o projeto tramitasse em regime de urg\u00eancia. L\u00edder do prefeito Guilherme Gazzola (PL), Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT) cutucou. \u201cEu fico feliz que o Ortiz, que pelo jeito \u00e9 l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, mudou de ideia. Porque ele falou aqui, duas semanas atr\u00e1s, que projeto que viesse em cima da hora n\u00e3o seria lido e n\u00e3o seria votado\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ortiz, por\u00e9m, s\u00f3 conseguiu as assinaturas dos autores do projeto \u2013 faltava mais uma para coloc\u00e1-lo em regime de urg\u00eancia. \u201cEsse projeto n\u00e3o tem 350 p\u00e1ginas, como o que veio outrora a essa Casa, com tr\u00eas dias para se ler\u201d, justificou. Dr. Marcos Moraes (PSL) tamb\u00e9m falou sobre o projeto em quest\u00e3o de ordem.<\/p>\n\n\n\n<p>O vereador lembrou que a decis\u00e3o que definiu a suspens\u00e3o do abono n\u00e3o foi monocr\u00e1tica. \u201cNo colegiado, a decis\u00e3o foi, a maioria, contra o funcion\u00e1rio. Sendo assim, sem d\u00favida nenhuma, tanto o poder o Executivo quanto Legislativo, n\u00e3o poder\u00e1 jamais n\u00e3o seguir essa decis\u00e3o judicial\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O vereador, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, disse que j\u00e1 havia lido e analisado o projeto, mas lembrou da exist\u00eancia da Lei Complementar 173, de autoria do Governo Federal, que institui medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, que disp\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o, no inciso VI do artigo 8\u00ba, de \u201ccriar ou majorar aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas de representa\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizat\u00f3rio, em favor de membros de Poder, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica e de servidores e empregados p\u00fablicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou de determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 calamidade\u201d. A proibi\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Palavra Livre<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, 10 vereadores fizeram uso da palavra livre. Galv\u00e3o parabenizou o projeto do abono. Maria do Carmo refor\u00e7ou que o PL n\u00e3o est\u00e1 fora da lei, destacando que ele \u00e9 de cunho \u201cautorizativo\u201d \u2013 relembrando um projeto aprovado ano passado, que autorizou o Executivo a abrir casa de acolhimento em Ja\u00fa\/SP.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 projeto fora da lei, n\u00e3o \u00e9 ilus\u00e3o porque todas as verbas para pagar esse abono est\u00e3o contidas no or\u00e7amento, porque o 14\u00ba sal\u00e1rio j\u00e1 estava contido\u201d, explicou a vereadora. Ela refor\u00e7ou que o pagamento do abono emergencial ser\u00e1 destinado aos servidores concursados apenas, que s\u00e3o quem \u201crealmente carregam o piano\u201d. Para Patr\u00edcia da Aspa, o projeto serve para \u201crecuperar um direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ortiz voltou a falar na palavra livre sobre o projeto, dizendo que muitos funcion\u00e1rios utilizavam o abono para pagar, inclusive, o IPTU. O vereador ainda disse que n\u00e3o quis fazer \u201csacanagem nem pegadinha\u201d com os colegas ao propor a urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o, uma vez que alega ter sofrido muito com a \u201cpoliticagem\u201d em seu primeiro mandato. \u201cVoc\u00eas nunca v\u00e3o ver palha\u00e7ada desse vereador, porque eu j\u00e1 sofri muito disso e cansei\u201d, apontou Ortiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Normino da R\u00e1dio (Cidadania) disse que v\u00ea as pessoas \u201cum pouco desesperadas\u201d, sendo que faltam tr\u00eas anos e 10 meses para o t\u00e9rmino da legislatura. Ele relembrou que, em 2017, quando Jos\u00e9 Galv\u00e3o era presidente, por conta de uma decis\u00e3o judicial, os vereadores ficaram sem um assessor parlamentar por um per\u00edodo. Ele disse que, sendo qualquer um o presidente ou prefeito, tamb\u00e9m acataria a decis\u00e3o. \u201cNenhum vereador est\u00e1 contra o 14\u00ba\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade destacou que o funcionalismo p\u00fablico sempre foi sua bandeira e voltou a rebater Ortiz, dizendo que ficou sabendo do projeto pela internet, atrav\u00e9s do WhatsApp. \u201cFoi pegadinha, sim, porque tem 4 mil funcion\u00e1rios achando que n\u00f3s n\u00e3o queremos que eles tenham 14\u00ba\u201d. Ele tamb\u00e9m argumentou que, por quest\u00e3o de isonomia, o projeto de abono emergencial deveria contemplar tamb\u00e9m os servidores nomeados.<\/p>\n\n\n\n<p>Donizetti Andr\u00e9 (Republicanos) disse ter ficado muito chateado com o que aconteceu e comentou que Ortiz \u00e9 \u201cum pouco meio isolado\u201d dos demais pares (Ortiz justificou que ainda est\u00e1 \u201cpreso\u201d na Prefeitura, j\u00e1 que seu pedido de afastamento ainda n\u00e3o teria sido deferido). O vereador disse que, pela manh\u00e3, funcion\u00e1rios o cobraram pela vota\u00e7\u00e3o a favor do projeto, sendo que nem sabia do que se tratava ainda. \u201cOs nossos eleitores ficaram sabendo antes de n\u00f3s. Fiquei triste\u201d, disse Donizetti Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ordem do Dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo em discuss\u00e3o \u00fanica: PDL N\u00ba 1\/2021, proposto pelo vereador Normino da R\u00e1dio, que concede T\u00edtulo de Cidadania Ituana \u00e0 senhora Catharina Ariola de Souza; PDL N\u00ba 3\/2021, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o do Diploma e Medalha Mulher Ituana \u00e0 senhora Josimarie Julio. Ambas as proposituras foram aprovadas por unanimidade dos presentes e seguem para san\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta de quatro vereadores visa \u201crepor\u201d perda com a suspens\u00e3o do pagamento do 14\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":110131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,53,13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Oposi\u00e7\u00e3o protocola projeto para conceder abono emergencial a servidores p\u00fablicos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Proposta de quatro vereadores visa \u201crepor\u201d perda com 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