{"id":110678,"date":"2021-03-27T10:39:24","date_gmt":"2021-03-27T13:39:24","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=110678"},"modified":"2021-03-27T10:39:28","modified_gmt":"2021-03-27T13:39:28","slug":"artigo-julgamento-da-parcialidade-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/artigo-julgamento-da-parcialidade-de-moro\/","title":{"rendered":"Artigo: Julgamento da parcialidade de Moro"},"content":{"rendered":"\n

Por Dr. Lu\u00eds Fernando Clauss Ferraz*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Evidente que julgamentos envolvendo figuras como Lula por muitas vezes acabam tomando um vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Para melhor compreens\u00e3o do caso, precisamos voltar no tempo. Tudo come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2014, com o in\u00edcio da <\/strong>Lava Jato,\u00a0<\/strong>uma das maiores iniciativas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro da hist\u00f3ria recente do Brasil. Em 2016, Lula passou a ser investigado por suspeitas de que teria recebido pagamentos oriundos do esquema de corrup\u00e7\u00e3o na\u00a0Petrobr\u00e1s, descoberto na\u00a0Lava Jato. Uma dessas investiga\u00e7\u00f5es envolvia um apartamento tr\u00edplex do Guaruj\u00e1\/SP.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 esse ponto, n\u00e3o se observa nenhuma ilegalidade. Afinal, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria iniciar investiga\u00e7\u00f5es para apura\u00e7\u00e3o de eventuais crimes. Por\u00e9m, em 4 de mar\u00e7o de 2016, Lula foi alvo de uma\u00a0condu\u00e7\u00e3o coercitiva\u00a0e levado para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, o que podemos registrar como a primeira ilegalidade observada na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, aos menos que chegou ao conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 218 do C\u00f3digo de Processo Penal, caso a testemunha regularmente intimada n\u00e3o compare\u00e7a e nem justifique sua aus\u00eancia, \u00e9 dado ao juiz ordenar \u00e0 autoridade policial sua apresenta\u00e7\u00e3o ou determinar que, debaixo de vara, seja ela apresentada coercitivamente por oficial de justi\u00e7a, que poder\u00e1 solicitar o aux\u00edlio da pol\u00edcia para a concretiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia. Referido artigo de lei \u00e9 claro, expresso e taxativo quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o coercitiva, sendo autorizado com rela\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Lula, que era at\u00e9 ent\u00e3o investigado e n\u00e3o testemunha, n\u00e3o deveria e nem poderia ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento, por total aus\u00eancia de previs\u00e3o legal. Pouco mais de 3 anos desta grave viola\u00e7\u00e3o legal, em 22\/05\/2019, o STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o proferida nas ADPF 395 e 444, nas quais se questionava a constitucionalidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva para interrogat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a ADPF 395 impugnava a condu\u00e7\u00e3o coercitiva para interrogat\u00f3rio na investiga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na instru\u00e7\u00e3o criminal, raz\u00e3o por que seu pedido consistia na declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da medida determinada como cautelar aut\u00f4noma para a inquiri\u00e7\u00e3o de suspeitos, indiciados ou acusados. A ADPF 444, por sua vez, questionava a constitucionalidade apenas da condu\u00e7\u00e3o coercitiva para interrogat\u00f3rio em fase de investiga\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2017, Lula foi condenado a pena de 9 anos e 6 meses pelo ent\u00e3o juiz Moro e, em janeiro de 2018, a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, com in\u00edcio em regime fechado e no dia 5 de abril de 2018. Ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus<\/em> preventivo pelo\u00a0STF, Moro\u00a0decretou a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o bastasse isso, em 19 de fevereiro de 2019 o ent\u00e3o juiz autorizou a quebra do sigilo telef\u00f4nico\u00a0do advogado Roberto Teixeira e do telefone central da sede do escrit\u00f3rio, o\u00a0Teixeira, Martins\u00a0e Advogados, que fica em S\u00e3o Paulo. Com isso, conversas de todos os\u00a025 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, al\u00e9m de telefonemas de empregados e estagi\u00e1rios da banca.<\/p>\n\n\n\n

Surge ent\u00e3o a segunda ilegalidade. E isso por qu\u00ea? A inviolabilidade da comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente est\u00e1 prevista no artigo 7\u00ba do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994). Segundo a norma, \u00e9 um direito do advogado \u201ca inviolabilidade de seu escrit\u00f3rio ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspond\u00eancia escrita, eletr\u00f4nica, telef\u00f4nica e telem\u00e1tica, desde que relativas ao exerc\u00edcio da advocacia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que o advogado Roberto Teixeira e seu escrit\u00f3rio n\u00e3o eram alvos da Lava Jato, mas t\u00e3o somente um de seus clientes, o ex-presidente Lula. Desta forma, n\u00e3o sendo o advogado investigado, jamais poderia ter sido autorizada a quebra de seu sigilo telef\u00f4nico. Tal viola\u00e7\u00e3o as prerrogativas do advogado de defesa acabaram por gerar diversas manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio por entidades de classe e renomados advogados.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 580 dias preso na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, Lula foi solto no dia 8 de novembro de 2019, um dia ap\u00f3s o\u00a0STF\u00a0ter considerado a\u00a0pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia\u00a0inconstitucional. Mais recente, em 8 de mar\u00e7o de 2021 o ministro do\u00a0STF\u00a0Edson Fachin\u00a0anulou as condena\u00e7\u00f5es de Lula por considerar que foram decididas por um tribunal que n\u00e3o tinha compet\u00eancia\u00a0jurisdicional\u00a0para julgar o caso. A decis\u00e3o atendeu um pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0impetrado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2020. Fachin decidiu que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar as quatro a\u00e7\u00f5es do processo, passando os processos a ser analisados pela Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Diante de referida decis\u00e3o, Lula recuperou seus direitos pol\u00edticos. Fachin declarou nulas todas as decis\u00f5es da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, que deve acatar a decis\u00e3o e remeter os autos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, bem como a \u201cperda do objeto\u201d, extinguindo 14 processos que tramitavam no STF questionando a imparcialidade de Moro nas condena\u00e7\u00f5es de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Fachin, a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro\u00a0Gilmar Mendes, decidiu manter o julgamento da\u00a0suspei\u00e7\u00e3o\u00a0de Moro na sua atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lava Jato. \u00a0Por fim, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a segunda turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0concedeu o\u00a0Habeas Corpus 164.493<\/em>\u00a0impetrado pela defesa de\u00a0Lula\u00a0e declarou a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz\u00a0 Moro\u00a0no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, que motivou a pris\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o processo, que semanas antes havia sido redirecionado por decis\u00e3o de\u00a0Fachin, teve tamb\u00e9m os atos instrut\u00f3rios anulados, de modo que nenhuma a\u00e7\u00e3o feita pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro poder\u00e1 ser reaproveitada pelo ju\u00edzo competente. Entretanto, deixando as quest\u00f5es e afinidades pol\u00edticas totalmente de lado, nos cabe tecer breves coment\u00e1rios exclusivamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recente decis\u00e3o. Entendemos que a decis\u00e3o presta um grande servi\u00e7o para o Direito brasileiro e para o sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal. Independente do beneficiado pela decis\u00e3o, todo e qualquer cidad\u00e3o, por Lei, tem direito ao devido processo legal, com suas garantias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

No processo penal, os fins n\u00e3o justificam os meios e n\u00e3o se pode aceitar a viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias. O Estado tem todos os meios l\u00edcitos para obten\u00e7\u00e3o de provas para se chegar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u. No caso em quest\u00e3o, fica evidente que o ent\u00e3o juiz Moro desviou-se, e muito, de seu mister, deixando de lado a imparcialidade necess\u00e1ria para condu\u00e7\u00e3o de um processo, especialmente em sede de processo penal.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos defender a exist\u00eancia de um processo justo. Independente do r\u00e9u. Se assim n\u00e3o for, daremos margem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de prova pela parte interessada, ainda que il\u00edcita. Deixamos registrado que n\u00e3o defendemos a impunidade, ao contr\u00e1rio. Que a puni\u00e7\u00e3o seja justa e dentro dos limites da lei. Que a lei seja justa para o rico ou para o pobre. S\u00f3 assim termos a chamada \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e viveremos no verdadeiro Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

*\u00c9 Secret\u00e1rio Geral da OAB-Itu.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Dr. Lu\u00eds Fernando Clauss Ferraz.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25,6],"tags":[],"yoast_head":"\nArtigo: Julgamento da parcialidade de Moro<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Dr. Lu\u00eds Fernando Clauss Ferraz.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/artigo-julgamento-da-parcialidade-de-moro\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo: Julgamento da parcialidade de Moro\" \/>\n<meta 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