Na \u00faltima quarta-feira (31\/03), uma decis\u00e3o da ju\u00edza Karla Peregrino determinou que a Prefeitura de Itu ter\u00e1 de regularizar os pagamentos devidos \u00e0 atual gestora da Santa Casa de Itu, o Instituto Nacional de Ci\u00eancias e Sa\u00fade (INCS). De acordo com a decis\u00e3o, o valor \u00e9 de R$ 7, 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o foi assumida pela INCS em 30 de novembro do ano passado, pelo prazo de tr\u00eas meses, ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o municipal por meio de decreto, com o munic\u00edpio se comprometendo ao repasse mensal de R$ 3,895.000,00. A entidade entrou na gest\u00e3o da Santa Casa ap\u00f3s a sa\u00edda da Sociedade Beneficente S\u00e3o Camilo.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro desde ano, mais precisamente no dia 26, o contrato foi renovado por mais 90 dias. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destaca que \u201co perigo da demora decorre da possibilidade concreta de interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, comprometendo o atendimento m\u00e9dico aos mun\u00edcipes em plena pandemia do Covid-19\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a Prefeitura tem o prazo de cinco dias \u00fateis para efetuar o repasse das verbas em atraso, para que seja mantido o gerenciamento e execu\u00e7\u00e3o das atividades e servi\u00e7os de sa\u00fade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Itu.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura, que ir\u00e1 recorrer, justificou que \u201ca interrup\u00e7\u00e3o dos repasses se deu por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do uso dinheiro p\u00fablico referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro e que os mesmos s\u00f3 foram entregues no dia 23 de mar\u00e7o e estariam sob an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza observa que, se o INCS estiver irregular, est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades contratuais e legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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