{"id":111074,"date":"2021-04-12T17:14:11","date_gmt":"2021-04-12T20:14:11","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=111074"},"modified":"2021-04-12T17:14:20","modified_gmt":"2021-04-12T20:14:20","slug":"alteracoes-no-codigo-brasileiro-de-transito-ja-estao-em-vigor-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/alteracoes-no-codigo-brasileiro-de-transito-ja-estao-em-vigor-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito j\u00e1 est\u00e3o em vigor, saiba mais"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1170\" height=\"700\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ABRE-Novo-CTB.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-111075\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ABRE-Novo-CTB.jpg 1170w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ABRE-Novo-CTB-700x419.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ABRE-Novo-CTB-768x459.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1170px) 100vw, 1170px\" \/><figcaption>Novo CTB torna mais f\u00e1cil a vida de quem comete infra\u00e7\u00f5es leves, ao mesmo tempo em que endurece as puni\u00e7\u00f5es para condutas graves, afirma ministro (Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Entraram em vigor nesta segunda-feira (12) as altera\u00e7\u00f5es promovidas no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. A principal novidade \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos no caso de condutores de at\u00e9 50 anos. As mudan\u00e7as foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vig\u00eancia passaria a ocorrer 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o da CNH n\u00e3o ser\u00e3o mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade ser\u00e1 de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e tr\u00eas anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 mudan\u00e7as tamb\u00e9m na quantidade de pontos que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o per\u00edodo de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspens\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada. O condutor ter\u00e1 a habilita\u00e7\u00e3o suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira); 30 pontos (uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o); 40 pontos (nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>As novas regras pro\u00edbem que condutores condenados por\u00a0 homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal sob efeito de \u00e1lcool ou outro psicoativo tenham pena de pris\u00e3o convertida em\u00a0 alternativa. O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da crian\u00e7a era levada em conta.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de chamamentos pelas montadoras para corre\u00e7\u00e3o de defeitos em ve\u00edculos (recall), o autom\u00f3vel somente ser\u00e1 licenciado ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de que houve atendimento da campanhas de reparos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, disse que o novo CTB traz mudan\u00e7as que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tornam mais f\u00e1cil a vida de quem comete infra\u00e7\u00f5es leves, ao mesmo tempo em que endurece as puni\u00e7\u00f5es para condutas graves. O novo CTB \u201csimplifica por um lado e endurece por outro\u201d, disse durante entrevista coletiva para tirar d\u00favidas sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor segunda.<\/p>\n\n\n\n<p>Freitas deu como exemplo de simplifica\u00e7\u00e3o da vida do condutor o aumento da validade da CNH. Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a convers\u00e3o de penas de reclus\u00e3o em penas alternativas no caso de condutor condenado por homic\u00eddio sob o efeito de \u00e1lcool ou drogas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Fica mais simples a vida do cidad\u00e3o que comete poucas infra\u00e7\u00f5es, infra\u00e7\u00f5es de pouca gravidade. Em compensa\u00e7\u00e3o, o c\u00f3digo atua com muito mais severidade naquelas infra\u00e7\u00f5es que trazem maior risco&#8221;, refor\u00e7ou Freitas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Veja as principais mudan\u00e7as:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul><li><strong>Cadeirinha: <\/strong>Na nova regra a altura da crian\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada e n\u00e3o apenas a idade. Crian\u00e7as menores de 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45m dever\u00e3o ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado.<\/li><li><strong>Porte de CNH: <\/strong>Dispensa do porte do documento de habilita\u00e7\u00e3o quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o puder consultar o sistema.<\/li><li><strong>Aumento do limite de pontos para suspens\u00e3o de CNH:<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>20 pontos: no per\u00edodo de 12 meses, com duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas.<\/p>\n\n\n\n<p>30 pontos: no per\u00edodo de 12 meses, com uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/p>\n\n\n\n<p>40 pontos: no per\u00edodo de 12 meses, sem nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Motos &#8211;&nbsp;Utiliza\u00e7\u00e3o da viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A nova regra cria infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e estabelece que a condu\u00e7\u00e3o com capacete sem viseira\/\u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ou com viseira\/\u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, sujeita a multa de R$ 130,16 e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Crian\u00e7a menor de 10 anos n\u00e3o pode ir na garupa de motos:<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Passou de 7 para 10 anos a idade m\u00ednima para que crian\u00e7as possam ser transportadas em motocicletas. Aos motociclistas que n\u00e3o obedecerem \u00e0s normas, a Lei estabelece infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Bicicletas &#8211; Aumento da gravidade de infra\u00e7\u00e3o:<\/strong> Deixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo de forma compat\u00edvel com a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito ao ultrapassar ciclista agora ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa de R$ 293,47.<\/li><li><strong>Estacionar em ciclovia<\/strong>: Parar em ciclovia ou ciclofaixa passar\u00e1 a ser infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Validade da CNH:<\/strong> De condutores com menos de 50 anos ser\u00e1 de at\u00e9 10 anos, de condutores com idades entre 50 e 69 anos ser\u00e1 de at\u00e9 5 anos e de condutores com 70 anos ou mais ser\u00e1 de at\u00e9 3 anos.<\/li><li><strong>Curso preventivo de reciclagem:<\/strong> Ele poder\u00e1 ser solicitado por todo condutor que exerce atividade remunerada e tenha atingido 30 pontos em seu prontu\u00e1rio, para que sua pontua\u00e7\u00e3o seja retirada e reinicie a contagem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Aumento de prazos:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Indica\u00e7\u00e3o de condutor<\/strong> <strong>infrator<\/strong> passa a ser de 30 dias<\/li><li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de venda<\/strong> passa a ser de 60 dias<\/li><li><strong>Defesa pr\u00e9via<\/strong>: O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via passar\u00e1 a constar no C\u00f3digo: n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 30 dias, contado da data de expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Bons condutores:<\/strong> Como forma de motivar a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, ser\u00e1 criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que conceder\u00e1 benef\u00edcios tarif\u00e1rios e tribut\u00e1rios, como, por exemplo, desconto no IPVA aos motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses.\u00a0<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica<\/strong>: \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o disponibilizada para que o cidad\u00e3o que optar por essa via receba suas notifica\u00e7\u00f5es de multa digitalmente atrav\u00e9s do site do Detran-SP ou no aplicativo do Poupatempo em seu celular. Al\u00e9m de consultar todos os detalhes de sua infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o motorista poder\u00e1 pagar a multa com desconto de 40%, desde que dentro do prazo de vencimento.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a validade da CNH, que passa de cinco para dez anos. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[284,282],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito j\u00e1 est\u00e3o em vigor, saiba mais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entre as mudan\u00e7as 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